Legislação

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2015, 11h30 | Última atualização em Quinta, 17 de Agosto de 2017, 11h53

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Portarias de instituição do Programa Academia da Saúde:

• Portaria nº 2.681, de 07/11/2013
• Portaria nº 1.707, de 23/09/2016

Portarias de custeio

• Portaria nº 1.849, 13/10/2016
• Portaria nº 1.698, 22/09/2016
• Portaria nº 1.233, de 30/06/2016
• Portaria nº 780, de 20/04/2016
• Portaria nº 117, de 29/01/2016
• Portaria nº 1.600, de 30/09/2015
• Portaria nº 1.615, de 30/09/2015
• Portaria nº 1.023, de 21/07/2015
• Portaria n° 1.022, de 21/07/2015
• Portaria nº 762, de 17/06/2015
• Portaria nº 807, de 19/06/2015
• Portaria nº 56, de 29/01/2015
• Portaria nº 48, de 20/01/2015
• Portaria nº 2.848, de 29/12/2014
• Portaria nº 2.296, de 23/10/2014
• Portaria nº 2.664. de 04/12/2014
• Portaria nº 722, de 02/05/2014
• Portaria nº 1.919, de 05/09/2013
• Portaria nº 2.339, de 09/10/2013
• Portaria nº 2.473, de 22/10/2013
• Portaria nº 3.195, de 26/12/2013
• Portaria nº 3.300, de 26/12/2013
• Portaria nº 367, de 05/03/2012
• Portaria n º 3.157, de 27/12/2011

Portarias de similaridade:

• Portaria nº 1.031, de 20/05/2014
• Portaria nº 3.157, de 27/12/2011
• Portaria nº 3.110, de 26/12/2011

Outras portarias importantes:

• Portaria nº 381/GM/MS, de 6/02/2017
• Portaria nº 24, de 14/01/2014
• Portaria n° 186 de 14/03/2014
• Portaria nº 183, de 30/01/2014
• Portaria nº 1.239, de 06/06/2014
• Portaria nº 2.446, de 11/11/2014

Portarias revogadas:

• Portaria nº 2.684, 08/11/2013
• Portaria nº 719, de 07/04/2011
• Portaria nº 1.401, de 15/06/2011
• Portaria nº 1.402, de 15/06/2011

Portarias de desabilitação ao custeio:

• Portaria nº 573, de 15/05/2015
• Portaria nº 662, de 03/06/2015
• Portaria nº 808, de 19/06/2015
• Portaria n° 964, de 10/07/2015
• Portaria n° 1.149, de 07/08/2015
• Portaria n° 1.150, de 07/08/2015
• Portaria n° 1.812, de 11/11/2015
• Portaria n° 98, de 21/01/2016
• Portaria nº 1.706, de 22/09/2016
• Portaria nº 1.604, de 01/09/2016
• Portaria nº 1.096, de 24/05/2016

Portarias de inabilitação de propostas de construção
Observação: O município deverá aguardar o Fundo Nacional de Saúde entrar em contato sobre GRU para devolução do recurso.

• Portaria nº 2.940, de 16/12/2016
• Portaria nº 2.206, de 29/12/2015