Ir direto para menu de acessibilidade.

Banner MosquitoNao 960x100px

Você está aqui: Página inicial > Ações e Programas > CEBAS > Consulta Pública
Início do conteúdo da página

CEBAS

Consulta Pública

Publicado: Sexta, 12 de Maio de 2017, 17h21

Os Processos de Recursos contra a decisão do Indeferimento de Concessão ou Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de saúde (CEBAS), estão disponíveis para Consulta Pública.

As manifestações “contribuições fundamentadas” se darão em cima do ato que acarretou o indeferimento, no caso, referente ao descumprimento dos requisitos previstos em Lei.

A Sociedade Civil poderá se manifestar apenas encaminhando por meio do sistema SisCEBAS. Não serão admitidas manifestações encaminhadas sem a identificação do autor – de acordo com o § 4º do art.14 do Decreto nº 8.242/2014.

Manifestação da Sociedade Civil.

registrado em: ,
Fim do conteúdo da página