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CEBAS

Requerimento Online

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2015, 11h30

Os requerimentos de Concessão ou Renovação do CEBAS deverão ser realizados via Sistema Informatizado, conforme Art. 27 da Portaria GM/MS nº 834, de 26/04/2016.

Como primeiro passo para realizar o requerimento por meio eletrônico, o representante legal da entidade deverá encaminhar um e-mail ao endereço eletrônico siscebas@saude.gov.br, com o nº do CNPJ e a ata de eleição digitalizada, que deve conter o período do mandato na instituição.

Caso seja representante de mais de uma entidade, será necessário encaminhar as atas de todas as entidades com os respectivos períodos de mandatos e os números de CNPJ, além dos seguintes campos preenchidos:

- Nome do responsável;

- CPF do responsável;

- Cargo do usuário;

- E-mail.

Conforme Art. 80 da Portaria GM/MS nº 834, de 26/04/2016, fica estabelecido que até a implantação do Sistema de que trata o Art. 27, os requerimentos serão protocolados pessoalmente, junto ao DCEBAS/SAS/MS, ou por via postal, considerando-se a data do protocolo a mesma da postagem. 

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