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CEBAS

Supervisão de Entidades Portadoras do CEBAS

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 26 de Julho de 2017, 15h40 | Última atualização em Quarta, 30 de Maio de 2018, 13h04

O Ministério da Saúde supervisiona as entidades portadoras do CEBAS quanto ao cumprimento das condições que garantiram a sua certificação, nos termos da Lei nº 12.101/2009 e nº 12.868/2014, do Decreto nº 8.242 /2014, podendo, a qualquer tempo, determinar a apresentação de documentos, a realização de auditorias e de diligências.

O processo de supervisão é realizado em duas etapas. A primeira é a supervisão analítica, onde são verificadas informações referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Constituição Jurídica e Atividade Preponderante da Entidade; Prestação de Serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% ou da forma como a entidade comprovou sua condição de Beneficente. Na segunda etapa, quando houver indicação, será realizada a visita de supervisão in loco à entidade.

Todas as entidades que estiverem sob supervisão serão comunicadas, bem como os respectivos gestores do SUS. Os relatórios conclusivos do processo de supervisão serão divulgados neste site.

No âmbito do Ministério da Saúde, o Departamento de Certificação de Entidades Beneficientes de Assistência Social em Saúde  (DCEBAS) é o responsável pela supervisão das entidades portadoras do CEBAS. Entre em contato com o departamento pelo e-mail: cebas.supervisao@saude.gov.br.

NOME DA ENTIDADE

SIPAR

UF

MUNICÍPIO

CNPJ

Nº FTS

PORTARIASAS/MS

PARECER DE CANCELAMENTO

LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE 12.310.579/0001-78 AL MACEIÓ 25000.028735/2014-32 316   035/17

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ

12.307.187/0001-50

AL

MACEIÓ

25000.143736/2012-17

13

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO

12.542.999/0001-80

AL

PENEDO

25000.030574/2015-28

411

   
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRA 13.745.336/0001-25 BA CACHOEIRA 25000.015891/2015-14 433    
SOCIEDADE MÉDICA ASSISTENCIAL DE IGUAÍ 13.858.154/0001-60 BA IGUAÍ 25000.015959/2015-65 422 1.818/17  PARECER-Nº11-SEI-2017
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA 15.153.745/0001-68 BA SALVADOR 25000.194120/2014-01 396    
INSTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ 10.739.225/0001-18 BA SALVADOR 25000.015764/2015-15 428    
HOSPITAL MATERNIDADE DE SANTO AMARO 15.893.159/0001-50 BA SANTO AMARO 25000.189199/2015-21 553    

UNIÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO

13.802.681/0001-53

BA

CAMPO FORMOSO

25000.089081/2014-13

376

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - HOSPITAL SÃO FRANCISCO E SÃO VICENTE

14.054.605/0001-70

BA

ESPLANADA

25000.206795/2013-11

302

   

HOSPITAL SÃO JOSÉ

14.168.470/0001-73

BA

ILHÉUS

25000.099889/2013-28

190

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAMBÉ

14.432.025/0001-79

BA

ITAMBÉ

25000.015779/2015-83

444

   

PRÓ-MATRE DE JUAZEIRO

14.659.478/0001-32

BA

JUAZEIRO

25000.198746/2013-06

244

   

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE

14.812.333/0001-20

BA

MUTUÍPE

25000.154930/2012-55

82

 1.109/13

 001/13

ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE REABILITAÇÃO E EDUCAÇÃO

13.810.502/0001-20

BA

SALVADOR

25000.215131/2012-62

98

   

HOSPITAL ARISTIDES MALTEZ

15.180.961/0001-00

BA

SALVADOR

25000.186321/2013-46

276

   

INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA E PREVENÇÃO DA CEGUEIRA

15.200.967/0001-94

BA

SALVADOR

25000.163574/2013-41

204

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS

13.824.560/0001-02

BA

SANTO AMARO

25000.163606/2013-17

215

   

SATA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO

15.891.047/0001-60

BA

SANTO AMARO

25000.063606/2013-18

192

1.407/13

 003/13

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE UBAÍRA

14.284.483/0001-08

BA

UBAÍRA

25000.015775/2015-03

414

   

HOSPITAL SANTA LUISA DE MARILLAC

07.923.253/0001-86

CE

ARACATI

25000.143712/2012-95

9

   
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSE PINTO DO CARMO 07.065.147/0001-09 CE BATURITE 25000.131584/2016-61 669    
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE A MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAMOCIM 07.095.292/0001-32 CE CAMOCIM 25000.039641/2015-70 415    
SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU - SSVMN 07.126.998/0001-14 CE CASCAVEL 25000.134774/2016-30 674    
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À SAÚDE, À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CAUCAIA 07.138.522/0001-01 CE CAUCAIA 25000.106506/2016-28 654    
SOCIEDADE DE ASSIST A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CEDRO 06.745.954/0001-00 CE CEDRO 25000.073183/2017-60 861    
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR 07.287.865/0001-20 CE FORTALEZA 25000.191954/2014-57 395    
INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR 07.287.865/0001-20 CE FORTALEZA 25000.191954/2014-57 395    
SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IPU 07.531.080/0001-50 CE IPÚ 25000.107333/2015-84 482 1.832/16 13/16
ASSOCIACAO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUCARA 06.578.611/0001-06 CE MARACANAU 25000.168727/2016-90 721    

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

03.284.505/0001-13

CE

BARBALHA

25000.072123/2015-68

466

   

INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ

07.265.515/0001-62

CE

FORTALEZA

25000.191914/2013-24

279

   

SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE IPÚ

07.531.080/0001-50

CE

IPÚ

25000.107333/2015-84

482

   

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MAT E INFÂNCIA - HOSPITAL SÃO VICENTE FERRER

07.609.365/0001-67

CE

LAVRAS DE MANGABEIRA

25000.015767/2015-59

429

   

SOCIEDADE QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E À INFÂNCIA

07.718.372/0001-05

CE

QUIXADÁ

25000.036458/2014-31

351

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL

07.818.313/0001-09

CE

SOBRAL

25000.191917/2013-68

283

   

SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE

07.892.698/0001-46

CE

VÁRZEA ALEGRE

25000.143938/2012-96

63

   

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

27.002.674/0001-81

ES

AFONSO CLÁUDIO

25000.206987/2013-28

284

   
HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 27.193.705/0001-29 ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 25000.136430/2015-84 516    
SANTA CASA DE IÚNA 27.553.841/0001-82 ES IÚNA 25000.047107/2016-18 593    
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS FERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS 30.961.882/0001-12 ES VILA VELHA 25000.207305/2014-85 397 1.792/16 09/16
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES 28.127.926/0001-61 ES VILA VELHA 25000.174368/2016-18 726    

FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SÃO CAMILO

27.108.380/0001-39

ES

ARACRUZ

25000.063600/2013-32

191

   

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

27.187.087/0001-04

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

25000.022805/2014-49

306

   

HOSPITAL SÃO BRAZ

31.475.478/0001-00

ES

ITARANA

25000.159746/2012-00