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Doação e Transplante de Órgãos

Legislação

Escrito por André | Publicado: Quarta, 31 de Maio de 2017, 19h09 | Última atualização em Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 17h43

Lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009
Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

Lei nº 11.633, de 27 de dezembro de 2007
Garantia de acesso a toda mulher a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto.

Lei nº 11.584, de 28 de novembro de 2007
Institui o Dia Nacional da Doação de Órgãos.

Lei nº. 11521, de 18 de setembro de 2007
Altera a Lei no 9.434 para permitir a retirada pelo SUS de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em instituições hospitalares não autorizadas a realizar transplantes.

Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001
Altera Dispositivos da Lei nº 9.434.

Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Lei nº 8.489, de 18 de novembro de 1992
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências. Revoga a Lei nº. 5479 de 10 de agosto de 1968. (REVOGADA)

Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992
Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.

Lei nº 5.479, de 10 de agosto de 1968
Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 4.280, de 6 de novembro de 1963. (REVOGADA)

Lei nº 4.280, de 6 de novembro de 1963
Dispõe sobre a extirpação de órgão ou tecido de pessoa falecida. (REVOGADA)

Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997
Regulamenta a Lei Nº 9.434, cria o SNT e dá outras providências.

Decreto nº 879, de 22 de julho de 1993
Regulamenta a Lei n° 8.489 (REVOGADO).

Portaria nº 2.922, de novembro de 2013
Institui, no âmbito do SNT, o plano nacional de apoio às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos (PNA-CNCDO) e cria incentivos financeiros de investimento para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio mensal.

Portaria nº 2.058, de 19 de setembro de 2013
Concede à organização ROTARY CLUB DE AVARÉ-JURUMIM a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº 2.057, de 19 de setembro de 2013
Concede à Trans Reta Transportadora Revendedora e Retalhista LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº 1.080, de 05 de junho de 2013
Concede autorização do Selo "Organização Parceira do Transplante" a 18 estabelecimentos.

Portaria nº 1.077, de 05 de junho de 2013
Concede à organização Gabriel - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural  a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº 281, de 20 de março de 2013
Credencia a Central de Notificação, Captação e Distribuição e Órgãos no estado de Roraima.

Portaria nº 200, de 08 de fevereiro de 2013
Altera a portaria nº 844/GM/MS, de 2 de maio de 2012, que estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Portaria nº 1.444, de 19 de dezembro de 2012
Credencia a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos no estado do Tocantins.

Portaria nº 2.172, de 27 de setembro de 2012
Institui a atividade de tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do SNT.

Portaria nº 845, de 02 de maio de 2012
Estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.

Portaria nº 844, de 02 de maio de 2012
Estabelece a manutenção regulada do número de Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Portaria nº 201, de 07 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano vivo para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no país.

Portaria nº 439, de 14 de março de 2011
Constitui comitê estratégico, no âmbito do Ministério da Saúde, responsável pelo programa de desenvolvimento de equipes de captação de órgãos e transplantes.

Portaria nº 316, de 01 de julho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Histocompatibilidade.

Portaria nº 298, de 27 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Pulmão.

Portaria nº 297, de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante e Bancos Multitecidos.

Portaria nº 296, de 27 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Córnea

Portaria nº 295, de 27 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Pâncreas.

Portaria nº 294, de 27 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Rim.

Portaria nº 292, de 22 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Coração.

Portaria nº 291 de 22 de junho de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo.

Portaria nº 227, de 16 de junho de 2011
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas (TCTH).

Portaria nº 227, de 20 de maio de 2011
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Fígado.

Portaria nº 164, de 27 de abril de 2011
Inclui serviço e classificação para retirada de globo ocular humano.

Portaria nº 748, de 29 de dezembro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo. (REVOGADA)

Portaria nº 685, de 10 de dezembro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante e Banco de Multitecidos (pele, tecidos cardiovasculares e tecidos musculoesqueléticos). (REVOGADA)

Portaria nº 684, de 10 de dezembro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Ética e Pesquisa em Transplantes.

Portaria nº 530, DE 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Coração. (REVOGADA)

Portaria nº 528, de 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Histocompatibilidade. (REVOGADA)

Portaria nº 529, de 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Fígado. (REVOGADA)

Portaria nº 527, de 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Rim. (REVOGADA)

Portaria nº 526, de 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas. (REVOGADA)

Portaria nº 525, de 05 de outubro de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante e Banco de Tecidos Oculares.

Portaria nº 2.935, de 27 de setembro de 2010
Revoga a portaria nº. 2042/GM/MS, de 25 de setembro de 2008.

Portaria nº 2.933, de 27 de setembro de 2010
Institui, no âmbito do SNT, o Programa Nacional de Qualificação para a Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Qualidott).

Portaria nº 2.932, de 27 de setembro de 2010
Institui, no âmbito do SNT, o Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos – Plano-BMT.

Portaria nº 2.931, de 27 de setembro de 2010
Institui, no âmbito do SNT, o Plano Nacional de Implantação e Ampliação dos Centros de Transplante de Células-Tronco Hematopoiéticas - Plano-CTCTH.

Portaria nº 2.759, 14 de setembro de 2010
Concede à organização GABRIEL – GRUPO DE ATUAÇÃO BRASILEIRO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTES INFANTIS E ESTUDOS DO TUBO NEURAL o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº 2.758, DE 14 de setembro de 2010
Concede à organização ROTARY CLUB DE AVARÉ-JURUMIM o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº 511, de 27 de setembro de 2010
Exclusão, habilitação, cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, captação de órgãos e tecidos, inclusão, retirada de órgãos e tecidos, diagnóstico por imagem, medicina nuclear, tabela de procedimentos, tabela de órtese, prótese e materiais especiais.

Portaria nº 510, de 27 de setembro de 2010
Altera, na tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, o valor dos procedimentos relacionados nesta portaria.

Portaria nº 533, de 06 de junho de 2010
Define a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão.

Portaria nº. 2.619, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa TAM LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.618, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa SETE LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.617, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa PASSAREDO LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.616, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa PANTANAL LINHAS ÁEREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.615, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa OCEAN AIR LINHAS AÉREAS o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.614, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa NHT LINHAS ÁEREAS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.613, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa MESQUITA TRANSPORTES AÉREOS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.612, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa VRG LINHAS ÁEREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.611, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa AIR MINAS LINHAS ÁEREAS LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.610, de 21 de outubro 2009
Concede à empresa ABSA AERO LINHAS BRASILEIRAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.609, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa ABAETÉ LINHAS ÁEREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.608, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante”.

Portaria nº. 2.607, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa RLA RICO LINHAS ÁEREAS o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.606, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa TRIP LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.605, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa TAF LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.604, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa TEAM – TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA o Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria nº. 2.602, de 21 de outubro de 2009
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Selo "Organização Parceira do Transplante" e dá outras providências.

Portaria nº. 2.603, de 21 de outubro de 2009
Concede à empresa WEBJET LINHAS AÉREAS S/A o Selo "Organização Parceira do Transplante"

Portaria nº. 2.601, de 21 de outubro de 2009
Institui, no âmbito do SNT, o plano nacional de implantação de Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO).

Portaria nº 2.600, de 21 de outubro de 2009
Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.

Portaria nº. 3.193, de 24 de dezembro de 2008
Altera a tabela de procedimentos, medicamentos, órteses/próteses e materiais especiais do SUS.

Portaria nº. 2.042, de 25 de setembro de 2008
Define a forma de ressarcimento pelo SUS dos procedimentos relativos à retirada de órgãos para transplantes, aos hospitais não-autorizados ou não credenciados ao SUS. (REVOGADA) -

Portaria nº. 2.041, de 25 setembro de 2008
Inclusão procedimentos clínicos, captação de órgãos e tecidos, alta complexidade, tabela de órtese, prótese e materiais especiais, exame laboratorial.

Portaria nº. 145, de 11 março de 2008
Cria, a contar da publicação desta Portaria, no âmbito da SAS/DAE/CGSNT, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Coração, e altera a composição das Câmaras Técnicas Nacionais de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos e Células, Histocompatibilidade e dos Transplantes de Células Tronco Hematopoiéticas, Córnea, Fígado, Intestino, Pâncreas, Pulmão, Rim e Tecidos. (REVOGADA) -

Portaria nº. 2.808, de 11 de novembro de 2007
Altera a composição do Grupo de Assessoramento (GTA).

Portaria nº. 225, de 16 de abril de 2007
Altera a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim, instituída pela portaria SAS/MS 161, de 17 de março de 2005.

Portaria nº. 226, de 16 de abril de 2007
Altera a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea, instituída pela portaria SAS/MS nº. 715, de 01/12/04.

***Portaria nº. 487, de 25 março de 2007
Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo, para fins de transplante ou tratamento.

Portaria nº. 218, de 31 de janeiro de 2007
Altera a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado.

Portaria nº. 2.132, de 12 setembro de 2006
Estabelece critérios para o Prêmio Anual “Destaque na Promoção da doação de Órgãos”, instituído pela Portaria 1751/GM.

Portaria nº. 565, de 09 de agosto de 2006
Institui, no âmbito da SAS/SNT, a câmara técnica nacional de doação e captação e órgãos e tecidos. (REVOGADA) -

Portaria nº. 1.807, de 02 de agosto de 2006
Altera a composição do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA). (REVOGADA) -

Portaria nº. 1.262, de 19 de junho de 2006
Aprova o regulamento técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplante (CIHDOTT). (REVOGADA).

Portaria nº. 220, de 24 de março de 2006
Credencia a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos no estado do Acre.

Portaria nº. 1.752, de 27 de setembro de 2005
Determina a constituição de Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante em todos os hospitais públicos, privados e filantrópicos com mais de 80 leitos. (REVOGADA)

Portaria nº. 1.751, de 27 de setembro de 2005
Institui o Prêmio Anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”

Portaria nº. 2.692, de 24 de dezembro de 2004
Define banco de tecidos oculares, aprovando as normas gerais para sua instalação e cadastramento/autorização, e dá outras providências. (REVOGADA)

Portaria nº. 715, de 02 de dezembro de 2004
Cria, no âmbito da SAS, por meio do DAE/CGSNT, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea, com a finalidade de estudar e sugerir ao ministério da saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas ao procedimento de transplante de córnea.

Portaria nº. 2.480, de 11 de novembro de 2004
Aprova o regulamento técnico para transplante de células-tronco hematopoiéticas e dá outras providências. (REVOGADA)

Portaria nº. 2.381, de 29 de outubro de 2004
Cria a Rede Nacional de Bancos de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário para Transplantes de Células Tronco Hematopoiéticas (Brasilcord) e dá outras providências.

Portaria nº. 2.379, de 29 de outubro de 2004
Aprova o regulamento técnico para transplante de células-tronco hematopoiéticas e dá outras providências. (REVOGADA)

Portaria nº. 2.157, de 08 de outubro de 2004
Cria, no âmbito do SNT, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células Tronco-Hematopoéticas.

Portaria nº. 2.155, de 08 de outubro de 2004
Cria, no âmbito SNT, a Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado.

Portaria nº. 313, de 10 de outubro de 2003
Institui, no âmbito da SAS, Grupo de Trabalho Permanente em Oftalmologia (GTPO), para assessorar na operacionalização e execução das diretrizes e ações estabelecidas na portaria de saúde ocular.

Portaria nº. 174, de 03 de julho de 2003
Institui, no âmbito da SAS, grupo de trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e ao aperfeiçoamento da atual Política Nacional de Assistência de Traumato-Ortopedia em Alta Complexidade, no que se refere às normas técnicas/indicações relativas ao cadastramento de Centros de Referência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia (CRACTO) no âmbito do SUS.

Portaria nº. 82, de 22 de abril de 2003
Institui, no âmbito da SAS, grupo de trabalho com a finalidade de proceder à revisão, atualização e ao aperfeiçoamento da atual política nacional de assistência aos portadores de doenças renais, as normas técnicas/indicações relativas à terapia renal substitutiva, assim como os critérios de cadastramento de serviços que realizem terapia renal substitutiva no âmbito do SUS.

Portaria GM nº 1.687, de 20 de setembro de 2002
Tecidos musculoesqueléticos

Portaria GM nº 1.686, de 20 de setembro de 2002
Tecidos musculoesqueléticos

Portaria nº. 469, de 24 de julho de 2002
Aprova, na forma do anexo desta portaria, o protocolo clinico e diretrizes terapêuticas – profilaxia da reinfecção pelo vírus da hepatite B pós-transplante hepático – lamivudina e imunoglobulina da hepatite B.

Portaria SAS nº 338, de de junho de 2002
Tabela de serviço

Portaria SAS nº 337, de 13 de maio de 2002
Tabela de Classificação do Serviço 26 – Serviço de Transplante

Portaria GM nº 877, de 9 de maio de 2002
Tabela de Classificação do Serviço 26 – Serviço de Transplante

Portaria SAS nº 292, de 29 de abril de 2002
Reinclusão de estabelecimentos de saúde no SIH/SUS

Portaria SAS nº 221, de 2 de abril de 2002
Aprova protocolo clínico e diretrizes terapêuticas.

Portaria GM nº 541, de 14 de março de 2002
Aprovar o PROTOCOLO CLÍNICO E DIRETIZES TERAPÊUTICAS – TRANSPLANTADOS RENAIS – DROGAS IMUNOSSUPRESSORAS, na forma do Anexo desta Portaria.

Portaria nº. 3, de 11 de janeiro de 2002
Estabelece a compatibilidade entre o procedimento 32.021.01-1 – correção cirúrgica de cardiopatia congênita e o código 93.323.17-4 processamento de valva cardíaca humana.

Portaria nº. 536, de 26 de novembro de 2001
Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, para que as secretarias estaduais de saúde e do distrito federal encaminhem à SAS, o pedido de renovação da autorização emitida às equipes especializadas e aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, para retirada de tecidos, órgãos e partes e o seu transplante ou enxerto, correspondente a cada área especifica, cuja validade esteja expirada.

Portaria nº. 1.559, de 6 de setembro de 2001
Cria, no âmbito do SNT, o programa nacional de implantação/implementação de bancos de olhos.

Portaria GM nº 1.558, de 6 de setembro de 2001
Determinar à Secretaria de Assistência à Saúde que inclua, na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares – SIH/SUS e na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS, procedimentos destinados a remunerar o processamento/ preservação/avaliação microscópica de córnea para transplante realizado por Bancos de Olhos.

Portaria GM nº 1.117, de 1 de agosto de 2001
Altera Valores de Remuneração dos Procedimentos

Portaria nº. 242, de 06 de julho de 2001
Autoriza a realização/cobrança do procedimento de implante de valva cardíaca humana de que trata a portaria GM/MS 652, de 23/06/2000, pelos estabelecimentos hospitalares e suas respectivas equipes médicas.

Portaria nº. 627, de 27 de abril de 2001
Estabelece que o FAEC passe a ser constituído da seguinte subdivisão: ações de alta complexidade, ações estratégicas.

Portaria nº. 56, de 23 de fevereiro de 2001
Altera os tipos de atos relacionados com a retirada de órgãos por equipe interestadual e/ou intermunicipal descritos em anexo, para o preenchimento do campo serviços profissionais da AIH.

Portaria GM nº 91, de 23 de janeiro de 2001
Estabelece organização regional, para fins de distribuição de órgãos pela CNCDO (REVOGADA).

Portaria nº. 1.312, de 04 de dezembro de 2000
Aprova, na forma do anexo desta portaria, as normas de cadastramento de laboratórios de histocompatibilidade, no âmbito do SUS.

Portaria GM nº 1.317, de 30 de novembro de 2000
Exclui da tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS a partir da competência janeiro de 2001, grupos e procedimentos relativos a transplantes de medula óssea.

Portaria GM nº 1.316, de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento Técnico do Transplante de Medula Óssea e de Outros Precursores Hematopoéticos, e as Normas para Cadastramento/Autorização de Equipes e Estabelecimentos de Saúde na Realização de Transplantes e de Outros. (REVOGADA)

Portaria GM nº 1.315, de 30 de de novembro de 2000
Consolida e amplia o cadastramento de candidatos voluntários à doação de medula óssea e outros precursores hematopoiéticos, estabelecendo os mecanismos destinados a organizar o fluxo de informações de tipificação e cadastro de doadores no Redome.

Portaria GM nº 1.314, de 30 de novembro de 2000
Exclui da tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS os procedimentos de acordo com os seus códigos.

Portaria GM nº 1.313, de 30 de novembro de 2000
Determina que os laboratórios cuja razão social conste do anexo desta Portaria estão cadastrados para realização dos exames de histocompatibilidade.

Portaria SAS nº 436, de 14 de novembro de 2000
Acompanhamento pós-transplante.

Portaria SAS nº 435, de 14 de novembro de 2000
Exclui da tabela SIH/SUS procedimentos de córnea e inclui outros.

Portaria nº. 1.183, de 26 de outubro de 2000
Cria o Registro Nacional de Doadores de Órgãos e Tecidos.

Portaria GM nº 905, de 16 de agosto de 2000
Cria a Comissão Intra-hospitalar de Transplantes.

Portaria GM nº 903, de 16 de agosto de 2000
Cria Bancos de Sangue de Cordão Umbilical.

Portaria GM nº 902, de 16 de agosto de 2000
Cria Bancos de Olhos.

Portaria GM nº 901, de 16 de agosto de 2000
Cria a Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos.

Portaria nº. 219, de 29 de junho de 2000
Altera o limite de utilização da OPM 93.800.43-6 – líquido de preservação de órgãos para transplantes.

Portaria nº. 652, de 26 de junho de 2000
Inclui na tabela de órteses, próteses e materiais especiais do SIH/SUS, o procedimento processamento de valva cardíaca.

***Portaria nº. 219, de 29 de junho de 2000
Altera o limite de utilização da OPM 93.800.43-6 – líquido de preservação de órgãos para transplantes.

Portaria nº. 333, de 28 de março de 2000
Cria, no âmbito do SUS, os bancos de valvas cardíacas humanas. (REVOGADA)

***Portaria nº. 82, de 08 de fevereiro de 2000
Estabelece o regulamento técnico para funcionamento dos serviços de diálise, na forma do anexo desta portaria, disciplinando as exigências mínimas e as normas para o cadastramento do SUS. (REVOGADA)

Portaria nº. 1.217, de 14 de outubro de 1999
Aprova, na forma do Anexo I desta Portaria, o Regulamento Técnico para Transplante de Medula Óssea. (REVOGADA)

Portaria nº. 696, de 25 de novembro 1999
Altera o limite de utilização do procedimento especial líquido de preservação de órgãos para transplante de córneas.

Portaria nº. 496, de 02 de setembro 1999
Altera a redação do grupo de procedimento código 47.105.00.3, e seu procedimento, código 47.805.01.0 - acompanhamento pós transplante de rim, fígado, pulmão, coração e medula óssea.

***Portaria nº. 402, de 02 de agosto de 1999
Determina que somente os laboratórios relacionados no anexo desta portaria poderão ser cadastrados para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria nº. 294, de 15 de julho de 1999
Aprova instruções quanto à realização e cobrança dos transplantes de órgãos no SUS.

***Portaria GM nº 937, de 22 de julho de 1999
Importação de Córneas. (REVOGADA)

***Portaria GM nº 935, de 22 de julho de 1999
Transplante conjugado de rim e pâncreas e transplante de pâncreas isolado. (REVOGADA)

***Portaria nº. 16, de 22 de julho de 1999
Regulamenta o financiamento e a distribuição de recursos para a execução das atividades assistenciais inerentes ao SNT.

***Portaria nº. 270, de 26 de junho de 1999
Aprova instruções quanto à realização e cobrança dos transplantes de órgãos no SUS. (REVOGADA)

Portaria MS nº 270, de 24 de junho de 1999
Realização e cobrança do transplante de órgãos no SUS. (REVOGADA)

***Portaria nº. 256, de 16 de junho de 1999
Inclui na tabela de procedimentos especiais do SIH/SUS, os códigos de procedimentos em a nexo, a serem lançados no campo serviços profissionais da AIH.

Portaria nº. 531, de 03 de maio de 1999
Cria o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) com a finalidade de arcar com os pagamentos dos procedimentos de Alta Complexidade.
(REVOGADA)

Portaria nº. 263, de 04 de abril de 1999
A utilização de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins científicos somente será permitida depois de esgotadas as possibilidades de sua utilização em transplantes.

Portaria GM nº 263, de 31 de março de 1999
Utilização de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano para fins científicos.

Portaria nº. 55, de 26 de fevereiro de 1999
Dispõe sobre a rotina do tratamento fora de domicílio no SUS, com inclusão dos procedimentos específicos na tabela de procedimentos do SIA/SUS e dá outras providências.

***Portaria GM nº 3.761, de 20 de outubro de 1998
Estabelecer, no âmbito do SNT, a Assessoria Técnica para Transplante. (REVOGADA)

Portaria SAS nº 162, de 22 de setembro de 1998
Cria Comissão Ad Hoc do SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE. (REVOGADA)

***Portaria nº 3.407, de 5 de agosto de 1998
Aprovar o Regulamento Técnico, para disciplinar as atividades de transplantes. (REVOGADA)

Resolução CFM nº 1.480, de 8 de agosto de 1997
Critérios de Morte Encefálica

Resolução nº 1826/2007
Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

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