Ir direto para menu de acessibilidade.
    Você está aqui:
  1. Página inicial
  2. >
  3. Ações e Programas
  4. >
  5. Farmácia Popular
  6. >
  7. Credenciamento
  8. >
  9. Cadastro de fraldas geriátricas
Início do conteúdo da página

Farmácia Popular

Cadastro de fraldas geriátricas

Escrito por André | Publicado: Quarta, 31 de Maio de 2017, 19h49 | Última atualização em Sexta, 01 de Junho de 2018, 17h33

A Coordenação do Programa Farmácia Popular apresenta os critérios, que entraram em vigor a partir do mês de maio de 2017, estabelecidos para inclusão, exclusão e alteração de fraldas geriátricas no elenco de produtos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.

1) A empresa fabricante deverá ser detentora de Autorização de Funcionamento (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA para a atividade de fabricar/importar Cosméticos/Produtos de Higiene, requisito estabelecido na Portaria nº 111, de 28 de janeiro de 2016, que regulamenta o Programa, conforme segue abaixo:

Considerando a Portaria nº 1.480/GM/MS, de 31 de dezembro de 1990, e a RDC/ANVISA nº 10, de 21 de outubro de 1999, as quais resolvem que os produtos absorventes higiênicos descartáveis, destinados ao asseio corporal estão isentos de registro, continuando, porém, sujeitos ao regime de Vigilância Sanitária, para os demais efeitos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, do Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1.977, e legislação correlata complementar.

2) A empresa fabricante de fraldas geriátricas deverá preencher a planilha disponível neste site, no período de 1º a 10 de cada mês, contendo os dados dos produtos de interesse para comercialização pelas farmácias e drogarias credenciadas no Programa e enviado ao e-mail  analise.fpopular@saude.gov.br.

3) A solicitação de inclusão deverá ser feita exclusivamente pela empresa fabricante, por meio do envio de ofício juntamente com Autorização de Funcionamento (AFE) emitida pela ANVISA e o screenshot (imagem) da embalagem comercial de cada fralda geriátrica para o seguinte endereço:

Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G
Edifício Sede - Sobreloja
Brasília - DF
Cep: 70.058-900

xlsxClique aqui para baixar a planilha

Fim do conteúdo da página