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Farmácia Popular

Renovação

Escrito por André | Publicado: Quarta, 31 de Maio de 2017, 19h48 | Última atualização em Segunda, 19 de Março de 2018, 10h36

O Ministério da Saúde informa que, de acordo com o Art. 13, da PCR  nº 5, anexo LXXVII, parágrafo único, “Qualquer alteração dos dados cadastrais do estabelecimento credenciado deverá ser imediatamente informada ao PFPB”, sendo que o processo de renovação do credenciamento não é automático, e deve ocorrer até o dia 30 (trinta) de abril de cada ano, podendo haver prorrogação do prazo por decisão do Ministério da Saúde.

Informamos que, para o ano de 2018, será adiado o prazo para a realização da renovação do credenciamento das farmácias e drogarias no Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular.

As farmácias e drogarias serão comunicadas por e-mail sobre o novo prazo para a realização da renovação.

Ressaltamos que as farmácias credenciadas no “Aqui Tem Farmácia Popular” continuarão ativas junto ao Sistema Autorizador de Vendas do PFPB, sem prejuízo pelo adiamento do prazo de renovação, podendo atender normalmente à população.

Destacamos, ainda, que, de acordo com a PCR nº 5, anexo LXXVII, Art. 15, § 3º “As farmácias e drogarias que não realizarem a renovação do credenciamento por 02 (dois) anos consecutivos terão seu descredenciamento do PFPB publicado no DOU e somente poderão solicitar nova adesão ao PFPB após 06 (seis) meses, contados da data da referida publicação”.

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