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Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS)

Empresas – Credenciamento

Escrito por Tatiana Teles | Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h33 | Última atualização em Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 18h43

PASSO 1: EDITAL E DOCUMENTAÇÃO

O primeiro passo para as empresas é ler, com atenção, o Edital de Credenciamento, que apresenta todas as condições necessárias à participação (ver Edital e Anexos). Depois disso, as propostas e documentação deverão ser entregues, em envelope lacrado e identificado, na Coordenação-Geral de Material e Patrimônio (CGMAP/SAA/SE/MS), situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco “G”, Anexo A do Ministério da Saúde, Ala A, 3º andar, Sala 317-A, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

PASSO 2: ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO E PROVA DE CONCEITO

O Ministério da Saúde terá dez dias para analisar a proposta e documentação e agendar a Prova de Conceito (POC) ara a solução, que será realizada de forma remota (a distância). Tal prova tem o intuito de comprovar as exigências técnicas, os requisitos obrigatórios e os diferenciais declarados pela empresa para os serviços oferecidos. Veja mais informações sobre a Prova de Conceito no item 9 do Edital de Credenciamento e no item 30 e Apêndice “N” do Projeto Básico.

Caso não haja inconformidades, a empresa assinará o Termo de Credenciamento e sua solução estará habilitada para seleção nos municípios de sua escolha.

 

PASSO 3: ACESSO AO SISTEMA

A partir da assinatura do Termo de Credenciamento, a empresa deverá passar a utilizar o Sistema de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (SISUBS) para acompanhar todas as etapas do processo: escolha da solução pelos municípios, agendamento de vistorias às UBS, registro de inconformidades, lançamento de cronograma de implantação, etc.

Para isso, a empresa deverá se registrar no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA), que unifica todos os cadastramentos de usuários aos sistemas Web do Ministério da Saúde. (veja o manual). Assim, é necessário entrar no SCPA, clicar na opção “cadastro de novo usuário”, inserir o e-mail da empresa e apertar em “avançar”. Será enviada uma mensagem de confirmação com instruções a serem seguidas. A empresa deverá seguir rigorosamente as orientações e aguardar a liberação pelo gestor do sistema.

 

PASSO 4: VISTORIA TÉCNICA E FILA DE ESPERA

Depois de escolhida pelo município, a empresa credenciada (que receberá uma notificação da escolha) deverá agendar, em até sete dias, uma vistoria técnica às Unidades Básicas de Saúde pleiteadas.

Além de ser o momento em que a empresa terá a oportunidade de conhecer as peculiaridades da contratação, as rotinas e os ambientes da UBS, a vistoria deve assegurar que a UBS possui estrutura adequada para receber a informatização e que os dados, fornecidos pelo município para cálculo dos equipamentos, estão corretos.

Depois de realizada a visita, a empresa deverá enviar ao SISUBS uma Declaração de Vistoria ou registrar no Sistema as eventuais inconformidades encontradas. Nesse caso, o município terá 30 dias para sanar as pendências apontadas ou excluir a respectiva UBS da Informatização.

Fila de Espera: Quando a empresa for escolhida por um município e não puder, nos próximos 60 dias, realizar a visita técnica à UBS, ela colocará o município em sua fila de espera.

Para dar transparência ao processo, antes de o município escolher sua solução, ele poderá visualizar no Sistema a fila de espera de cada uma das credenciadas, que apresentará: (i) a quantidade de UBS em espera (indicando o tamanho da fila) e (ii) a quantidade de UBS em processo de inspeção (indicando a capacidade da empresa de realizar visitas técnicas no prazo de 60 dias). Estes dados darão uma ideia do tempo de espera para o atendimento, uma vez que, enquanto estiver na fila, o município poderá desistir e escolher uma nova solução no SISUBS.

A gestão da fila ficará sob a responsabilidade da empresa. Por questões logísticas, não será exigido que sempre seja atendido o primeiro da fila. Por exemplo: caso a empresa consiga a liberação de um consultor com base na região Norte e a próxima UBS da fila ficar na região Sul, será mais apropriado quebrar a ordem cronológica e realizar a visita em uma unidade localizada nas proximidades.

Ficará a critério do município, permanecer na fila ou, a qualquer momento, escolher outra solução com uma espera menor.

 

PASSO 5: PLANO DE IMPLANTAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO

Assim que a vistoria técnica for realizada, e se não houver nenhuma inconformidade a ser sanada pelo município, a empresa passa a ter cinco dias para cadastrar no Sistema seu Plano de Implantação (em conformidade com o Apêndice “D” do Projeto Básico), que deverá ser aprovado pelo município também em cinco dias a contar da data do cadastro. Após aprovação do plano, a empresa será convocada para assinar eletronicamente o contrato com o Ministério da Saúde e dará início à implantação da solução.

 

PASSO 6: IMPLANTAÇÃO DA SOLUÇÃO E INTEROPERABILIDADE

Depois de assinado o contrato, a empresa terá 120 dias para realizar a implantação do Prontuário Eletrônico, contemplando a instalação, configuração e a entrega operacional dos serviços de conectividade, hardware, software, manutenção de equipamentos, treinamento dos profissionais de saúde e suporte técnico.

Caso a solução ofertada não utilize o software de Prontuário Eletrônico e-SUS AB, esta deverá atender a todos os requisitos descritos no Apêndice “C” do Projeto Básico, permitindo a integração e a interoperabilidade com o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e o com Barramento do Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS).

As informações sobre a interoperabilidade com o barramento do DATASUS (tais como padrões e normas, serviços e termos de cessão), estão disponíveis no endereço: <http://datasus.saude.gov.br/interoperabilidade>. Dúvidas quanto a esse tópico podem ser enviadas para o e-mail: suporteCNS@saude.gov.br.

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