Ir direto para menu de acessibilidade.

Vacine-se

Início do conteúdo da página

Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS)

Legislação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 17 de Janeiro de 2018, 11h21 | Última atualização em Quarta, 17 de Janeiro de 2018, 15h04

Acórdão TCU nº 1157/2013 – Plenário. Relator: Ministro Benjamin Zymler.

Acórdão TCU nº 132/2008 – Segunda Câmara. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

Acórdão TCU nº 926/2003 – Plenário. Relator: Ministro Marcos Vinicius Vilaça.

Acórdão TCU nº 95/2005 – Plenário. Relator: Ministro Ubiratan Aguiar.

Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, Caput do Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010 – Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 – Regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 1, de 19 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 11 de setembro de 2014 – Dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de Tecnologia da Informação pelos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 26 de maio de 2017 – Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Norma Técnica ABNT NBR 15.448-1:2008, de 14/01/2008 – Define os termos técnicos referentes a embalagens plásticas degradáveis e/ou de fontes renováveis.

Norma Técnica ABNT NBR 15.448-2:2008, de 14/01/2008 – Especifica os requisitos e os métodos de ensaio para determinar a compostabilidade de embalagens plásticas, visando a revalorização de resíduos pós-consumo, por meio de apontamento das características de biodegradação aeróbica seguida da desintegração e impacto no processo de compostagem.

Portaria GM/MS nº 2.073, de 31 de agosto de 2011 – Regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas de informação em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

Portaria GM/MS nº 2.920, de 31 de outubro de 2017 – Altera as Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para inclusão do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde – PIUBS.

Portaria GM/MS nº 940, de 28 de abril de 2011 – Regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão).

Resolução nº 5, de 25 de Agosto de 2016, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.

Resolução nº 6, de 25 de Agosto de 2016, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – Fica constituído o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), bem como estabelecidos o seu conteúdo e estrutura.

Resolução nº 7, de 24 de novembro de 2016, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.

registrado em:
Fim do conteúdo da página