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PROADI-SUS

Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE)

Escrito por André | Publicado: Sexta, 02 de Junho de 2017, 18h35 | Última atualização em Quinta, 22 de Fevereiro de 2018, 16h19

A Lei nº 12.101 atribui o termo "excelência" para as instituições que participam dos benefícios de isenção. A expressão "Hospitais de Excelência" (HE), utilizado para identificar instituições habilitadas pelo Ministério da Saúde que cumprem os requisitos para a apresentação de projetos de apoio ao SUS, em troca de isenção de contribuições sociais devidas à União, faz referência às Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE).

As instituições de saúde assim reconhecidas passam a integrar as ações estratégicas do SUS de maneira mais intensa por conta do uso otimizado de sua capacidade técnica e conhecimento.

Atualmente as Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE) com Termo de Ajuste firmado com o Ministério da Saúde para o Triênio de 2018-2020, e que estão aptas a apresentar propostas e projetos ao programa, são: Hospital Albert Einstein (SP); Hospital Sírio-Libanês (SP); Hospital do Coração (SP); Hospital Alemão Oswaldo Cruz (SP) e Hospital Moinhos de Vento (RS).

Esse novo triênio do PROADI-SUS, conta com uma lista de 76 projetos com autorização de continuidade de acordo com a relação descrita na Portaria nº 3.984, de 28 de dezembro de 2017. Já as propostas de novos projetos aprovadas pelo Comitê Gestor no Seminário de Planejamento para o triênio atual, estão em fase de análise/definição dos planos de trabalho nas respectivas áreas técnicas, para posterior deliberação e autorização de execução, no âmbito do Comitê Gestor do PROADI-SUS

Certificação

A certificação e a isenção de contribuições para a seguridade social são concedidas às entidades beneficentes de assistência social reconhecidas como de excelência pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de capacitação de profissionais de saúde, pesquisas de interesse público, incorporação de novas tecnologias e gestão de técnicas de operação em serviços de saúde assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto da Lei nº 12.101.

As entidades portadoras da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS-Saúde), apresentam a documentação comprobatória dos critérios e requisitos exigidos conforme descrito na portaria nº 112.

Após análise e deferimento da documentação, pelo Ministério da Saúde, publica-se portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.) certificando a entidade de saúde como de Reconhecida Excelência.

De posse do certificado, o Hospital de Excelência está autorizado a firmar Termo de Ajuste (TA) com o Ministério da Saúde. O TA formaliza a parceria da Entidade privada com o Poder público. Após formalização, o Hospital de Excelência está apto a propor projetos e a receber propostas para execução por meio do Programa, inclusive podendo prestar serviços ambulatoriais e hospitalares ao SUS.

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