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Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)

Programa De Volta Para Casa

Publicado: Quinta, 22 de Outubro de 2015, 11h30 | Última atualização em Quarta, 26 de Julho de 2017, 17h52

 

Na história da atenção às pessoas com transtornos mentais no Brasil, por muito tempo o tratamento foi baseado no isolamento das pessoas em hospitais psiquiátricos. Isso acabou gerando um grande contingente de pessoas afastados por longo tempo do convívio social e que precisam de especial apoio para sua reinserção na sociedade.

A Lei 10.708 de 2003 inaugura o Programa De Volta Para Casa (PVC), que garante o auxílio-reabilitação psicossocial para a atenção e o acompanhamento de pessoas em sofrimento mental, egressas de internação em hospitais psiquiátricos, inclusive em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, cuja duração tenha sido por um período igual ou superior a dois anos.

O PVC visa à restituição do direito de morar e conviver em liberdade nos territórios e também a promoção de autonomia e protagonismo do/a usuário/a. Dessa forma, assume papel central nos processos de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial das pessoas com história de internação de longa permanência, conforme indicado pela Lei 10.216 de 2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica.

O PVC faz parte do processo de Reforma Psiquiátrica, que visa reduzir progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos; qualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar – como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais – e incluir as ações da saúde mental na Atenção Básica.

Temos hoje mais de 4 mil pessoas advindas de longas internações em Hospitais Psiquiátricos ou em Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico recebendo o benefício do PVC, vivendo com seus familiares ou nos serviços residenciais terapêuticos e acompanhadas pelos CAPS e/ou Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família do SUS. Estas pessoas fazem as coisas simples e complexas do dia a dia, realizam desejos, cuidam de si, fazem compras, passeiam, retomam os estudos, resgatam laços familiares ou encontram novas amizades, sonham e projetam o futuro, entram e saem de casa com liberdade - plurais e singulares projetos de vida, cidadãos presentes nas cidades e que têm múltiplas histórias para contar.

Quem pode se beneficiar

  • Pessoas egressas de internação em hospitais psiquiátricos ou Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico por período igual ou superior a dois anos ininterruptos.
  • A situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro;
  • Haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa;
  • Não poderão ser considerados períodos de internação os de permanência em orfanatos ou outras instituições para menores, asilos, albergues ou outras instituições de amparo social, ou internações em hospitais psiquiátricos que não tenham sido custeados pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou órgãos que o antecederam e que hoje o compõem.

Auxílio-Reabilitação psicossocial
O pagamento mensal do auxílio é realizado diretamente ao beneficiário, no valor de R$ 412,00, por um período de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
 
Condições para inclusão de possíveis beneficiários no programa
Será necessário que a pessoa incluída no Programa esteja de alta hospitalar, sendo atendida por um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou outro serviço de saúde do município onde passará a residir. Os beneficiários deverão ser acompanhados por uma equipe de profissionais encarregada de prover e garantir a atenção psicossocial e apoiá-lo em sua integração ao ambiente familiar e social.

Como aderir
Passo a passo da adesão

  • Os municípios deverão aderir formalmente ao PVC através de Termo de Adesão e habilitação através de portaria do Ministério da Saúde.
  • Deverá ser indicada uma Referência Técnica do PVC para realizar o acompanhamento e monitoramento do PVC no município.
  • A solicitação de cadastro de novos beneficiários será feita após o envio de documentação comprobatória.
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