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Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)

Programa Farmácia Popular

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 09 de Maio de 2017, 17h34 | Última atualização em Sexta, 28 de Julho de 2017, 17h36

O Programa Farmácia Popular do Brasil foi criado com o objetivo de oferecer mais uma alternativa de acesso da população aos medicamentos considerados essenciais. Nesse sentido, o Programa cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O Programa Farmácia Popular do Brasil possui duas etapas de implantação:

Rede Própria - funciona em parceria entre o Ministério da Saúde e prefeituras municipais e governos estaduais. As unidades próprias contam com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, nesta modalidade do Programa, é a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita receitas prescritas por dentistas.

Aqui tem Farmácia Popular - Rede privada de farmácias e drogarias comerciais é credenciada com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico. O “Aqui Tem Farmácia Popular” passa a adotar, portanto, o sistema de copagamento, em que o usuário paga até 10% do valor de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do Programa, além da possível diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento.

Histórico

Ampliação do Farmácia Popular

Em junho de 2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” é ampliado, sendo incluídos os contraceptivos. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas de combate à Gripe A (H1N1) é adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles, a inclusão do Fosfato de Oseltamivir no elenco do Programa. Em abril do mesmo ano, ocorre a inclusão da Insulina Regular, ampliando o elenco de medicamentos indicados para o diabetes, bem como ao atendimento da dislipidemia, com a incorporação da Sinvastatina. Em outubro de 2010, o Programa amplia o elenco de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passa a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária passa, também, a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.

Campanha Saúde Não Tem Preço

A partir de 2011, o Programa passa a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Esta campanha denomina-se “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A Portaria 184/2011, assinada em 03 de fevereiro de 2011, determina que, a partir do dia 14 de fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias e drogarias credenciadas do “Aqui Tem Farmácia Popular” fiquem obrigadas a praticar os preços de dispensação e os valores de referência, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentos. A partir de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passa a disponibilizar para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentações.
Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90% mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária.
Portaria nº 971, de 17 de maio de 2012, é revogada em 28 de janeiro de 2016 pela Portaria nº 111, que passa a regulamentar o Programa Farmácia Popular do Brasil a partir de 12 de fevereiro daquele ano até o presente momento.

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