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Situações Emergenciais em Saúde
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Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)

Legislação

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 28 de Junho de 2017, 18h06 | Última atualização em Quarta, 16 de Agosto de 2017, 11h47

Legislação Geral

  • Portaria GM/MS nº 835, de 24 de abril de 2012 - Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para a Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  • Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011- Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
  • Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
  • Portaria SCTIE/MS nº 20, de 10 de junho de 2014 - Torna pública a decisão de incorporar a oximetria de pulso - teste do coraçãozinho, a ser realizado de forma universal, fazendo parte da triagem Neonatal no Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Legislação do Programa Nacional de Triagem Neonatal

  • Portaria GM/MS nº 2.867 de 27 de novembro de 2008 – Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais-OPM do SUS financiados pelo FAEC.
  • Portaria GM/MS nº 2.099 de 18 de dezembro de 2015 – Mantém, na tabela de Habilitações do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação 14.09 – Serviço Diagnóstico de Fibrose Cística e dá outras providências.
  • Portaria GM/MS nº 36, de 26 de outubro de 2016 - Torna pública a decisão de incorporar a tobramicina inalatória para o tratamento da infecção crônica por Pseudomonas aeruginosa das vias aéreas em pacientes com fibrose cística, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
  • Portaria SCTIE/MS nº 11, de 16 de março de 2015 - Torna pública a decisão de incorporar o cipionato de hidrocortisona em comprimidos de 10mg e 20mg para o tratamento da hiperplasia adrenal congênita no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

 

Legislação específica de cada estado relacionada ao Programa Nacional de Triagem Neonatal

 

Acre

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

 

Alagoas

Fase I


Fase II


Fase III

Fase IV

 

Amapá

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Amazonas

Fase I


Fase II


Fase III

Fase IV

Bahia

Fase II


Fase III


Fase IV

Ceará

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

Distrito Federal

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Espírito Santo

Fase II

Fase III


Fase IV

Goiás

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Maranhão

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

 

Mato Grosso

Fase I

 

Fase II


Fase III

Fase IV

 

Mato Grosso do Sul

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

 

Minas Gerais

Fase II

 

Fase III


Fase IV

Pará

Fase I

Fase III

Fase IV

 

Paraíba

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Paraná

Fase III


Fase IV

 

Pernambuco

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Piauí

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Rio de Janeiro

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Rio Grande do Norte

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

 

Rio Grande do Sul

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Rondônia

Fase I

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Roraima

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Santa Catarina

Fase II


Fase III


Fase IV

 

São Paulo

Fase II


Fase III


Fase IV

 

Sergipe

Fase I


Fase III


Fase IV

 

Tocantins

 

Fase I


Fase II


Fase III


Fase IV

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