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Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Escrito por Leonardo | Publicado: Sexta, 28 de Julho de 2017, 12h46 | Última atualização em Quarta, 21 de Novembro de 2018, 17h24

Além do Programa Nacional, a Portaria Interministerial nº 2.960/2008 também cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – SCTIE/MS. O Comitê é formado paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil e tem a missão de monitorar e avaliar o Programa Nacional, assim como de verificar a ampliação das opções terapêuticas aos usuários e a garantia de acesso a plantas medicinais e fitoterápicos e serviços relacionados pelo SUS. Dentre outras ações, o Comitê acompanha as iniciativas de promoção à pesquisa, desenvolvimento de tecnologia e inovações nas diversas etapas da cadeia produtiva.

Atribuições do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

I - definir critérios, parâmetros, indicadores e metodologia voltados à avaliação da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – PNPMF, sendo as informações geradas no interior dos vários planos, programas, projetos, ações e atividades decorrentes dessa Política Nacional;
II - criar instrumentos adequados à mensuração de resultados para as diversas vertentes da PNPMF;
III - avaliar a ampliação das opções terapêuticas aos usuários e a garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS;
IV - acompanhar as iniciativas de promoção à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações nas diversas fases da cadeia produtiva;
V - avaliar as questões relativas ao impacto de políticas intersetoriais sobre plantas medicinais e fitoterápicos, tais como: desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas, fortalecimento da indústria farmacêutica, uso sustentável da biodiversidade e repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado;
VI - acompanhar o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo País no âmbito da PNPMF; e
VII - acompanhar a consonância da Política e do Programa com as demais políticas nacionais.

Composição do Comitê

I - Casa Civil;
II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
III - Ministério da Ciência e Tecnologia;
IV - Ministério da Cultura;
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
VII - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
VIII - Ministério da Educação;
IX - Ministério da Integração Nacional;
X - Ministério do Meio Ambiente;
XI - Ministério da Saúde;
XII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
XIII - Fundação Oswaldo Cruz;
XIV - Representante da Agricultura Familiar;
XV - Representante da Agricultura;
XVI - Representante do Bioma Amazônia;
XVII - Representante do Bioma Caatinga;
XVIII - Representante do Bioma Cerrado;
XIX - Representante do Bioma Mata Atlântica/Ecossistemas Costeiros e Marinhos;
XX - Representante do Bioma Pampa;
XXI - Representante do Bioma Pantanal;
XXII - Representante da Indústria;
XXIII - Representante da Manipulação;
XXIV - Representante da Pesquisa;
XXV - Representante de Povos e comunidades tradicionais; e
XXVI - Representante dos Serviços de Saúde - Gestor Municipal e Estadual do SUS.

Pautas/atas das reuniões do Comitê

2009

29/09/2009 – Instalação e 1ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata

24 e 25/11/2009 - 1ª Reunião Extraordinária
Pauta
Ata

2010

09 e 10/03/2010 - 2ª Reunião Ordinária
Pauta 
Ata 

06 e 07/07/2010 - 3ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata

21 e 22/09/2010 - 2ª Reunião Extraordinária
Pauta   
Ata

09 e 10/11/2010 - 4ª Reunião Ordinária
Pauta   
Ata

Anexo Relatório - Atividades 2010

2011

02/08/2011 - 5ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata

10/11/2011 - 6ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata     
Relatório - Atividades 2011

2012

18/04/2012 - 7ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata

03/07/2012 - 3ª Reunião Extraordinária
Pauta
Ata

08/08/2012 - 8ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata

05/12/2012 - 9ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexo Relatório - Atividades 2012

2013

03/04/2013 - 10ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Anexo 4

20/08/2013 - 11ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexo

03/12/2013 - 12ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexo 1
Anexo 2 
Relatório Atividades 2013

2014

09/04/2014 - 13ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexos

2015

09 e 10/04/2015 - 14ª Reunião Ordinária
Pauta 
Ata
Anexos

28/08/2015 - 15ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexos

17/11/2015 - 16ª Reunião Ordinária
Pauta
Ata
Anexo 1
Anexo 2 -Relatório Atividades 2015
Anexo 3
Anexo 4

2016

27/04/2016 - 17ª Reunião Ordinária
Pauta


Regimento Interno do Comitê

Membros indicados para representar o governo e a sociedade civil no Comitê

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