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PRONON e PRONAS/PCD

Legislação

Escrito por Leonardo | Publicado: Quarta, 16 de Agosto de 2017, 12h29 | Última atualização em Sexta, 23 de Março de 2018, 13h13

Leis e Decretos

Lei nº 12.715/2012 que instituiu o PRONON e PRONAS/PCD.

Lei nº 12.101/2009 que dispõe sobre o CEBAS.

Lei nº 9.637/1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como OS.

Lei nº 9.790/1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos coo OSCIP.

Decreto nº 7.988/2013 que regulamenta os programas PRONON e PRONAS/PCD.

Lei nº 13.169, de 6 de outubro 2015, prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portarias

NOVO! Portaria nº 664, de 20 de março de 2018
Reabre, excepcionalmente, o prazo para captação de recursos para os projetos relacionados nesta Portaria, aprovados no exercício fiscal de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde a Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria nº 1.296, de 21 de dezembro de 2017
Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria nº 1.270, de 13 de dezembro de 2017
Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria nº 1.261, de 7 de dezembro de 2017
Defere pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Interministerial Nº 3.251,de 30 de Novembro de 2017
Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria Nº 1.184, de 9 de Novembro de 2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Nº 1.185, de 9 de Novembro de 2017 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria Nº 1.191, de 9 de Novembro de 2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Nº 1.240, de 30 de Novembro de 2017- Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria Nº 1.241, de 30 de Novembro de 2017 - Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência(PRONAS/PCD).

Portaria nº 875/2013 que estabelece regras e critérios para apresentação e aprovação de projetos.

Portaria nº 620/2013 que designa representantes para comporem o Comitê Gestor do PRONON. Obs.: Composição atualizada em Ata.

Portaria nº 621/2013 que designa representantes para comporem o Comitê Gestor do PRONAS/PCD. Obs.: Composição atualizada em Ata.

Portaria Interministerial nº 1.943/2013 que fixa valor máxima das deduções de IR correspondente às doações e aos patrocínios.

Portaria nº 1.944/2013 que define critérios e prazos para apresentação de projetos no exercício de 2013.

Portaria nº 2.157/2013 que altera a Portaria nº 1.944/2013.

Portaria nº 2.511/2013 que altera e revoga dispositivos da Portaria nº 875/2013.

Portaria nº 363/2014 que designa membros para compor a Comissão Técnica de Credenciamento

Portaria Interministerial nº 1.137/2014 que fixa valor máxima das deduções de IR correspondente às doações e aos patrocínios.

NOVO! Portaria de Consolidação n.º 05, de 28 de setembro de 2017, que substitui a Portaria nº 1.550/2014, mantendo a redefinição das regras e os critérios para credenciamento e apresentação de projetos.

Portaria de Consolidação n.º 05, de 28 de setembro de 2017, anexo LXXXVI (páginas 516 a 531), referente às regras e critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) (origem: prt ms/gm 1550/2014).

Portaria n.º 309/GM/MS, de 30/03/15 - Prorroga o prazo de captação de recursos no âmbito do Pronon e Pronas/PCD.

Portaria nº 415/GM/MS, de 14/04/15 - Prorroga, excepcionalmente para o exercício fiscal de 2015, para até 15 de maio de 2015, o prazo para apresentação dos projetos.

Portaria nº- 275, de 26 de Fevereiro de 2016. "Altera a portaria nº 1.550/gm/ms, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

Portaria nº 823 de 25 de abril de 2016, "sobre alteração do prazo para a apresentação de solicitação de remanejamento de recursos e de readequação de projetos, no âmbito do PRONON e PRONAS/PCD "Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

Portaria Interministerial 2.485/16. "Fixa, para o exercício de 2016, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD)".

Portaria nº 2.671/16 - Autoriza, excepcionalmente, a captação de recursos disponíveis para dedução fiscal em 2016 do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria no. 1.074, de 8 dezembro de 2016, que defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Portaria no. 1.075, de 8 dezembro de 2016, que defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

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