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S-Code

Publicado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 14h37 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2017, 15h03

O Ministério da Saúde disponibiliza aos estados e municípios a plataforma web S-Codes, sistema que permite traçar o panorama real da judicialização em todo o país. A medida é uma resposta ao crescimento de ações judiciais em saúde. O S-Codes foi elaborado e implantado em 2005 pelo governo do Estado de São Paulo. O Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde de São Paulo assinaram um termo de cessão parra disponibilizar a ferramenta sem custo as demais entes federados. Nesta primeira versão, o sistema estará disponível para o sistema Oracle.

A necessidade da ferramenta foi apontada durante as reuniões realizadas pelo Grupo de Trabalho (GT) de Judicialização, coordenado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). O GT foi criado pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, com o objetivo de identificar as principais questões que envolvem a judicialização no Brasil. Entre os pontos em discussão, estava o impacto financeiro aos cofres públicos nas três esferas.

O S-Codes é um sistema de informações que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. A medida permitirá que o Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em saúde.

Passo a passo da disponibilização do sistema:

1 - Baixar o termo de adesão pelo (termo de adesao.docx)

2 - Imprimir o termo de adesão em 02 vias

3 - Assinar as 02 vias  e encaminhar para o Núcleo de Judicialização ( Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios – Anexo – Ala A – Sala 472 – CEP 70.058-900 – Brasília – DF)

4 - Após o recebimento o Núcleo de Judicialização entrará em contato, a fim de maiores esclarecimentos

 

Duvidas:

Contatos do Núcleo de Judicialização (Njud):
(61) 3315-2741
scodes@saude.gov.br

 

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