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Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde

Organizações internacionais

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 22 de Maio de 2017, 13h29 | Última atualização em Quinta, 01 de Março de 2018, 19h41

Em parcerias com organizações internacionais na área de saúde, como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil contribui para o fortalecimento da atenção à saúde nacional. Da mesma maneira, a atuação do governo brasileiro nessas organizações tem por objetivo promover a saúde global, estimular a adoção das melhores práticas em saúde e defender o acesso à saúde como direito humano.

Confira as organizações com as quais o Ministério da Saúde mantém ações:

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma agência internacional especializada em saúde, fundada em 7 de abril de 1948 e subordinada à Organização das Nações Unidas. Sua sede é em Genebra, na Suíça. A OMS é composta por 194 estados membros e dois membros associados. A representação brasileira junto à OMS é realizada pela Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra (Delbrasgen).

Todos os membros da organização reúnem-se no marco da Assembleia Mundial da Saúde (AMS), realizada anualmente, com o objetivo de estabelecer a política geral da Organização, aprovar seu orçamento e, a cada cinco anos, para eleger a Diretora-Geral. Seu trabalho conta com o respaldo dos 34 estados membros do Conselho Executivo. Além disso, os trabalhos da OMS nas mais diversas áreas da saúde global têm continuidade ao longo de todo o ano. Os órgãos de governança da OMS são o Conselho Executivo (EB), a Assembleia Mundial da Saúde (AMS) e o Comitê de Programa, Orçamento e Administração (PBAC).

O atual diretor-geral da OMS, desde maio de 2017, é o etíope Tedros Adhanom, primeiro representante do continente africano a ocupar o cargo.

Acesse os discursos do Brasil na Assembleia Mundial da Saúde

Conselho Executivo (Executive Board - EB)
O EB é composto por 34 estados membros eleitos para um mandato de três anos, reunindo-se duas vezes ao ano. A principal reunião ocorre todo mês de janeiro e tem como objetivo decidir a agenda para a Assembleia Mundial de Saúde, adotando resoluções que serão submetidas à AMS. A segunda reunião do ano ocorre no mês de maio, imediatamente após a AMS, para tratar de assuntos de caráter administrativo.
O Brasil concorre a uma vaga para o EB para o mandato 2017-2020. A última participação brasileira no Conselho ocorreu no período 2013-2016.

Comitê de Programa, Orçamento e Administração do Conselho Executivo (PBAC)
O PBAC é composto por 14 membros, dois por cada região, escolhidos entre os países que compõe o EB. O Comitê reúne-se duas vezes ao ano, podendo convocar reuniões extraordinárias para tratar de assuntos considerados de urgência ou de grande relevância. O PBAC revisa e faz sugestões/recomendações ao EB sobre os assuntos financeiros e administrativos sob a ótica do planejamento, monitoramento e avaliação. Assembleia Mundial da Saúde (AMS)
A Assembleia é o maior órgão decisório da OMS e reúne-se anualmente, todo mês de maio. Sua principal função é determinar as políticas da organização, considerando os informes do Conselho Executivo.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), fundada em 1902, é a agência de saúde pública internacional mais antiga do mundo, dedicada a melhorar as condições de saúde dos países das Américas. É uma organização especializada em saúde que faz parte do sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do sistema das Nações Unidas (ONU), atuando como escritório regional para as Américas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Os órgãos de governança da organização são: a Conferência Sanitária Pan-Americana, o Comitê Executivo, o Conselho Diretor e o Subcomitê de Programa, Orçamento e Administração.

A OPAS exerce papel fundamental na melhoria de políticas e serviços públicos de saúde por meio da transferência de tecnologia e da difusão do conhecimento acumulado e de experiências produzidas nos países membros, um trabalho de cooperação internacional promovido por técnicos e cientistas vinculados à OPAS/OMS especializados em epidemiologia, saúde e ambiente, recursos humanos, comunicação, serviços, controle de zoonoses, medicamentos, promoção da saúde, entre outros. O atual representante da OPAS/OMS no Brasil é o Dr. Joaquín Molina. O Brasil integra a OPAS desde outubro de 1929. A Missão Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) tem por responsabilidade representar os interesses do Brasil junto à OEA e aos demais órgãos que compõem o sistema interamericano, inclusive a OPAS.

Conferência Sanitária Pan-Americana
É autoridade máxima da Organização e se reúne a cada cinco anos, com o objetivo de determinar suas políticas gerais. A 29ª Conferência ocorrerá em 2017.

Comitê Executivo (CE)
É composto por nove Estados-Membros, eleitos durante a sessão do Conselho Diretor, para exercerem um mandato de três anos. O Comitê se reúne duas vezes por ano, funcionando como um grupo de trabalho da Conferência e do Conselho, atuando na elaboração da agenda do CD.
O Brasil foi reconduzido como membro do Comitê Executivo da OPAS para o mandato de 2016 a 2019.

Conselho Diretor (CD)
Reúne-se uma vez por ano, com a representação de todos os países da região, atuando em nome da Conferência no intervalo de suas sessões.

Subcomitê de Programa, Orçamento e Administração (SPBA)
É um órgão consultivo auxiliar do Comitê Executivo, responsável por analisar e fazer recomendações ao CE sobre aspectos relacionados a programas, orçamento e administração da Organização. É composto por sete estados membros, sendo quatro com mandatos simultâneos aos dos membros do CE e três designados anualmente pela Diretora da OPAS, em consulta com o presidente do CE. O SPBA realiza ao menos uma sessão ao ano, com convocação de reuniões extraordinárias nos anos em que é discutido o orçamento da Organização.

Criada em 17 de Julho de 1996, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é integrada por nove Estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, membros fundadores, e Guiné Equatorial, que aderiu à organização em 2014. Entre os principais objetivos da CPLP estão: a difusão da língua portuguesa, a concertação político-diplomática entre seus estados membros, nomeadamente para o reforço da sua presença no cenário internacional e a cooperação em domínios, como a educação, saúde, ciência e tecnologia, defesa e cultura. A CPLP possui as seguintes instâncias: a Conferência de Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministros; o Comitê de Concertação Permanente; o Secretariado Executivo; Reuniões Ministeriais Setoriais; e a Reunião dos Pontos Focais da Cooperação. A Presidência Pro Tempore da CPLP tem caráter rotativo, com mandato de dois anos. O Estado membro que sedia a Conferência de Chefes de Estado e de Governo assume a presidência da Comunidade pelo período subsequente. O país que ocupa a Presidência Pro Tempore preside as reuniões dos três órgãos deliberativos – Conferência, Conselho de Ministros e o Comité de Concertação Permanente. O Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore da CPLP em novembro de 2016. Todos os países possuem assento de forma igualitária em todas as instâncias, com exceção do Secretariado Executivo, que é chefiado por alta personalidade de um dos Estados-membros, eleito para um mandato de dois anos, mediante candidatura apresentada rotativamente pelos Estados-membros, por ordem alfabética. No final do mandato, o Estado-membro cujo representante nacional ocupa o cargo de Secretário Executivo tem a possibilidade de apresentar sua recandidatura, por mais um mandato de dois anos. O atual Secretário Executivo é o Embaixador Murade Isaac Miguigy Murargy, de Moçambique. Logo após a constituição da CPLP em 1996, a cooperação na área da saúde foi iniciada, sobretudo, por intermédio de reuniões temáticas entre especialistas e pesquisadores. O primeiro tema a entrar na pauta foi o do combate a HIV/AIDS, por ocasião da III Conferência de Chefes de Estado da CPLP, realizada em 2000, em Maputo, Moçambique, quando os Estados membros concordaram em empreender esforços e recursos em ações e projetos para prevenção e controle da doença. Foi somente com a I Reunião de Ministros da Saúde da CPLP, realizada no ano de 2008, na cidade da Praia, Cabo Verde, que a cooperação em saúde passou a ser discutida de forma mais harmonizada e estrutural. Na ocasião, os Ministros aprovaram a resolução para a criação do o Plano Estratégico de Cooperação em Saúde (PECS) da CPLP. O PECS tem como principal finalidade contribuir para o reforço dos sistemas de saúde dos Estados membros da CPLP, de forma a garantir o acesso universal a cuidados de saúde de qualidade, tendo como pano de fundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Brasil é coordenador de três Redes temáticas de Desenvolvimento e Investigação em Saúde (RIDES HIV/AIDS, RIDES Tuberculose e RIDES Malária) e duas Redes Estruturantes (Rede de Institutos de Saúde Pública e Rede de Escolas Técnicas de Saúde Pública). Todas essas redes estão inseridas no Plano Estratégico de Cooperação em Saúde. Rede HIV/AIDS CPLP (RIDES HVI/AIDS - CPLP) – O objetivo é promover o fortalecimento das respostas dos programas dos estados membros nos domínios de HIV, aids e outras infecções sexualmente transmissíveis e temas correlatos por meio da cooperação técnica e da concertação política. Rede de Tuberculose CPLP (RIDES TB - CPLP) – O objetivo é fortalecer a cooperação, visando a promover o acesso universal a prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento da tuberculose. Rede Malária CPLP (RIDES MAL - CPLP) – O objetivo é de dar apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da malariologia nos Estados-membros. Rede de Institutos de Saúde Pública CPLP (RINSP - CPLP) – Essa rede visa a promover o fortalecimento das respostas e soluções estratégicas dos sistemas de saúde pública dos Estados membros. Rede de Escolas Técnicas de Saúde da CPLP (RETS - CPLP) – Seu objetivo principal é ampliar o número e a diversidade dos quadros docentes das escolas técnicas de saúde e qualificar os docentes nos aspectos técnicos e pedagógicos.

Presidência Pro Tempore do Brasil (2016-2018) Durante presidência do Brasil, será priorizada a reestruturação do PECS, tendo como princípio norteador a estruturação dos Sistemas Nacionais de Saúde dos estados membros, com ênfase para Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Com relação ao plano de trabalho, além de dar continuidade às ações desenvolvidas pelas três redes temáticas (HIV, malária e tuberculose), o Brasil promoverá reuniões do grupo técnico de cooperação em Saúde e a retomada das ações das Redes dos Institutos Nacionais de Saúde Pública e de Escolas Técnicas de Saúde. A reunião de Ministros da Saúde deverá realizar-se no primeiro semestre de 2017.

HISTÓRICO DA COOPERAÇÃO EM SAÚDE NA CPLP

Criada em 1945, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é um foro em que todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento, se reúnem em pé de igualdade para negociar acordos, debater políticas e impulsionar iniciativas estratégicas em temas relacionados à alimentação e à agricultura. Atualmente, a FAO tem 191 países-membros, além da União Europeia. A sede central é em Roma, Itália, e a rede mundial compreende cinco escritórios regionais e 78 escritórios nacionais. A participação do Ministério da Saúde na FAO se fortaleceu a partir do processo de coordenação da II Conferência Internacional de Nutrição (ICN2), organizada de forma compartilhada pela FAO e a Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2014. O Ministério da Saúde do Brasil foi indicado como representante da região pela OMS, tendo a oportunidade de contribuir para a formulação dos dois documentos centrais resultantes da ICN2: Declaração de Roma e seu Marco de Ação. Embora haja vários temas relacionados que são tratados e discutidos pela FAO, a temática da nutrição e da segurança alimentar e nutricional (SAN) tem se estabelecido, desde então, como agenda prioritária. O Comitê de Segurança Alimentar (CSA ou CFS, da sigla em inglês para Committee on World Food Security) é o foro do sistema das Nações Unidas responsável pela revisão e pelo acompanhamento de políticas relacionadas à segurança global alimentar, incluindo a produção de alimentos e o acesso físico e econômico à alimentação. Sua secretaria compreende as três agências da ONU baseadas em Roma: a FAO, o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). O SCN – Comitê das Nações Unidas para a Nutrição (United Nations Standing Committee on Nutrition) – é o foro de harmonização de políticas de alimentação e nutrição da Organização das Nações Unidas. A função do SCN é promover a cooperação entre as agências da ONU e as organizações parceiras nessas matérias, bem como promover esforços internacionais, regionais e nacionais para acabar com a desnutrição em todas as suas formas.

Os entendimentos bilaterais que culminariam na constituição do Mercosul (Mercado Comum do Sul) tiveram início na década de 1980, quando Brasil e Argentina, no contexto da redemocratização, entabularam significativa convergência em temáticas econômicas, comerciais e de tecnologia nuclear. O processo de aproximação bilateral viria a consolidar-se, com a posterior incorporação de Paraguai e Uruguai, com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1992, que constituiu o Mercosul.

Entre os objetivos centrais do Mercosul, figuram a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, ampliando as possibilidades para que os países membros aumentem sua produtividade, permitindo maior competitividade no mercado internacional. Paralelamente, o Mercosul passou a incorporar, de maneira crescente, mecanismos de coordenação e de cooperação em outras áreas, englobando não só questões econômicas, mas também políticas e sociais. Dessa maneira, fortalece-se a integração entre seus Estados membros e associados.

A presidência do Mercosul é exercida em caráter rotativo, por sistema de rodízio semestral. De acordo com as regras de procedimento do bloco, consolidadas no Protocolo de Ouro Preto (1994), as decisões dos órgãos do Mercosul são tomadas por consenso.

O tratamento da temática de saúde no âmbito do Mercosul dá-se em duas instâncias: a Reunião de Ministros da Saúde e o Subgrupo de Trabalho nº 11 (SGT-11). O SGT-11 está subordinado ao Grupo Mercado Comum (GMC), órgão executivo do bloco. A Reunião de Ministros de Saúde foi criada pela Decisão do Conselho do Mercado Comum (CMC), e sua função é propor ao CMC medidas relativas à coordenação de políticas na área da saúde para os países do Mercosul. A participação brasileira no SGT-11 é coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (AISA).

A Reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, que ocorre semestralmente, estabeleceu-se como foro de nível político para discutir e encaminhar soluções negociadas em relação a temas de interesse da saúde pública, visando a:

a) definir os princípios e a política de proteção da saúde pública como marco normativo básico para a harmonização de legislações de saúde no âmbito do Mercosul; b) promover, acompanhar e avaliar o resultado das negociações em temas sanitários do Mercosul, assim como formular e apoiar a implementação de programas e ações conjuntas de proteção e atenção à saúde e de prevenção dos riscos gerados pela utilização de produtos e serviços e pelo meio-ambiente.

A principal tarefa do SGT-111 é a harmonização de normativas técnicas e a coordenação de ações entre os Estados partes no que tange a: vigilância epidemiológica, serviços de atenção, avaliação de tecnologias, exercício profissional e insumos e produtos para a saúde com a finalidade de promover e proteger a vida das pessoas, contribuindo para o processo de integração regional.

O endereço eletrônico da Secretaria do Mercosul para consultas é www.mercosur.org.uy.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) tem origem no Tratado de Cooperação Amazônica, concluido em 1978, com o objetivo de promover o desenvolvimento harmonioso e integrado da bacia amazônica.

A OTCA foi criada, em 1995, pelas oito nações signatárias do Tratado de Cooperação Amazônica (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela)
para fortalecer e implementar os objetivos do acordo.

A OTCA considera que a Amazônia, por possuir um dos mais ricos patrimônios naturais do planeta, é estratégica para impulsionar o futuro desenvolvimento dos países da região, cujo patrimônio deve ser preservado e promovido em consonância com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Em dezembro de 2002, foi assinado, no Palácio do Planalto em Brasília, o Acordo de Sede entre o governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu a sede da secretaria permanente da organização em Brasília. A OTCA é a única organização internacional multilateral sediada no Brasil.

Atualmente, estão em execução mais de 20 iniciativas, projetos e programas, em áreas como meio ambiente, assuntos indígenas, ciência e tecnologia, saúde, turismo e inclusão social.

A Reunião de Ministros das Relações Exteriores é o órgão deliberativo máximo da Organização, responsável por fixar as diretrizes básicas da política comum, avaliar iniciativas desenvolvidas e adotar decisões necessárias à consecução dos fins propostos. O Conselho de Cooperação Amazônica (CCA), integrado por representantes diplomáticos de alto nível dos países-membros, deve velar pelo cumprimento dos objetivos do Tratado e das decisões adotadas pelos Ministros de Relações Exteriores. O CCA é auxiliado pela Comissão de Coordenação do Conselho de Cooperação Amazônica (CCOOR), órgão meramente consultivo. No âmbito interno, cabe à Comissão Nacional Permanente do Tratado de Cooperação Amazônica – constituída por representantes de treze Ministérios e presidida pelo Itamaraty – coordenar as atividades relacionadas à aplicação, no território brasileiro, das disposições do Tratado. O Ministério da Saúde, por meio da Assessoria de Assuntos Internacionais em Saúde (AISA) atende aos objetivos acordados na Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (AECA), que reflete as prioridades dos países amazônicos, de acordo com a nova realidade política e social da região. Entre as iniciativas da AECA estão:

  • Segunda Fase do Programa Marco Estratégico para Elaborar uma Agenda de Proteção aos Povos Indígenas em Isolamento Voluntário ou Contato Inicial – PIACI, conduzido pela Coordenação Regional de Assuntos Indígenas;
  • Ações nos temas de vigilância epidemiológica, saúde ambiental e desenvolvimento dos sistemas de saúde, conduzidas pela Coordenação Regional de Saúde e pela Coordenação Regional de Meio Ambiente.
  • Acompanhamento da Rede Pan Amazônica de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde – Redpan.

Atividades e projetos

Nos dias 28 e 29 de novembro de 2016, representantes de sete países da OTCA - Brasil, Equador, Colômbia, Peru, Venezuela, Guyana e Suriname - técnicos do Ministério da Saúde e especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) se reuniram para a realização do Seminário Regional sobre Vigilância, Controle e Manejo de Zika, Dengue e Chikungunya na Região Amazônica. O encontro foi uma iniciativa da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e do Ministério da Saúde do Brasil, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) com o intuito de estabelecer uma estratégia de trabalho em conjunto para o controle de vetores e doenças associadas em regiões de fronteira amazônica.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a agência líder da rede global de desenvolvimento da ONU e trabalha principalmente pelo combate à pobreza e pelo Desenvolvimento Humano. O PNUD está presente em 166 países do mundo, colaborando com governos, a iniciativa privada e com a sociedade civil para ajudar as pessoas a construírem uma vida mais digna.

Em todas as suas atividades, o PNUD encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero e raça. Desde 2000, o programa fomenta também o comprometimento e a discussão em prol do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Presente no Brasil desde a década de 60, a atuação do PNUD no país tem tido como temas centrais o desenvolvimento de capacidades, ciência e tecnologia, a modernização do Estado e o fortalecimento de suas instituições, o combate à pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais.

Através do desenvolvimento e implementação de projetos de cooperação técnica em parcerias com instituições nacionais, o PNUD Brasil visa apoiar: implementação de políticas para fortalecer setores críticos para o desenvolvimento humano; promoção dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio; desenvolvimento de capacidades institucionais nos governos federal, estaduais e municipais; e fortalecimento do papel da sociedade civil e do setor privado na busca do desenvolvimento humano e sustentável.

Neste sentido, estas parcerias têm se desenvolvido em diversas áreas temáticas, como políticas sociais, governança democrática, segurança pública, e meio ambiente buscando responder aos desafios específicos do Brasil e às demandas do país dentro de uma visão integrada de desenvolvimento. Para além da atuação dentro do país, o PNUD Brasil tem colaborado na implementação da cooperação horizontal (Sul-Sul) do governo brasileiro.

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) atua desde 1996 com a missão de orientar, reforçar e apoiar os esforços mundiais para combater a doença. A representação do UNAIDS no Brasil foi estabelecida em 2000, com sede em Brasília. Onze agências copatrocinam o UNAIDS: Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Programa Alimentar Mundial (PMA), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), ONU Mulheres, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para educação, ciência e cultura (UNESCO), Organização Mundial de Saúde (OMS) e Banco Mundial. O Brasil tem assento na Junta de Coordenação do Programa (Programme Coordinating Board - PCB), que integra governos, agências copatrocinadoras e representantes de organizações da sociedade civil e pessoas vivendo com HIV/AIDS. O mandato do PCB é anual e seus principais objetivos são estabelecer políticas e prioridades gerais da UNAIDS e avaliar e deliberar sobre a estratégia e plano de ação. A Junta também analisa os relatórios executivos e financeiros, faz recomendações às organizações integrantes e divulga relatórios periódicos sobre a doença. O UNAIDS possui diversos projetos, entre os quais se destaca o #Euabraço, que por meio da platataforma www.abracometro.org.br busca promover atitudes de respeito, união e inclusão. Outro projeto, lançado em 2013, é o Zero Discriminação, a fim de promover a tolerância, compaixão e paz em relação à orientação sexual, identidade de gênero, etnia e sorologia para o HIV. De acordo com o site da UNAIDS Brasil, a “iniciativa tem como meta combater qualquer estigma que impeça o direito a uma vida plena, digna e produtiva. A borboleta da campanha – símbolo de um processo de transformação – representa o compromisso em assumir um comportamento aberto à diversidade e à tolerância.”. No Brasil, a Zero Discriminação é apadrinhada pelo ator Mateus Solano, Embaixador de Boa Vontade do UNAIDS.

A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), criada em 23 de maio de 2008, é uma comunidade formada por doze países sul-americanos: Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela. Panamá e México participam como membros observadores. O objetivo principal do bloco é propiciar a integração entre os países da América do Sul, nas áreas econômica, social e política. Dentro deste objetivo, tenciona-se coordenação e cooperação nos segmentos de educação, cultura, infraestrutura, energia, ciências e finanças.

A estrutura da UNASUL é formada por Conselhos, integrados respectivamente pelos Chefes de Estado, Chanceleres e delegados; por uma Secretaria-Geral; e por doze Conselhos Setoriais, que tratam de temas específicos como: energía; defesa; saúde; desenvolvimento social; infraestrutura; problema mundial das drogas; economia e finanças; eleições; educação; cultura; ciência, tecnología e inovação; segurança cidadã, justiça e coordenação de ações contra a delinquência organizada transacional.

Para as discussões dos temas de Saúde, em 16 de dezembro de 2008, criou-se o Conselho de Saúde Sul-Americano (CSS), uma instância permanente formada por Ministras e Ministros de Saúde dos países membros da UNASUL. O órgão foi criado para ser um espaço de integração em matéria de saúde para promover políticas comuns e atividades coordenadas entre os países membros.

O CSS busca ampliar a aceitação política e social do tema, propondo que a saúde seja vista como um importante propulsor da conciliação e integração das nações que participam do bloco, valorizando as capacidades regionais em saúde, impulsionando a articulação das nações e respeitando a diversidade da região.

A Presidência do Conselho de Saúde corresponde à Ministra ou Ministro da Saúde do país que ocupa a Presidência Pro-Tempore (PPT) da UNASUL e é responsável por coordenar as atividades de todas as instâncias que o compõem e dirigir a Secretaria Técnica. O mandato do presidente Pro-Tempore tem duração de dois anos, podendo ser estendido por mais dois, sem a possibilidade de ser sucedido por uma presidência da mesma nacionalidade que a anterior.

O CSS é apoiado pela Secretaria Técnica a cargo da Presidência Pro-Tempore (PPT) e de representantes dos países das presidências passada e seguinte, com o intuito de garantir a continuidade dos trabalhos. Além disso, o Conselho é composto por cinco Grupos Técnicos:
1- Rede de Vigilância e Resposta em Saúde;
2- Desenvolvimento de Sistemas de Saúde Universais;
3- Promoção da Saúde e Ação Sobre os Determinantes Sociais;
4 - Acesso Universal a Medicamentos;
5- Desenvolvimento de Gestão de Recursos Humanos)
E seis Redes Estruturantes:
1- Rede dos Institutos Nacionais de Saúde (RINS);
2-Rede de Escolas Técnicas de Saúde da Unasul (RETS);
3- Rede de Institutos e Instituições Nacionais de Câncer (RINC);
4- Rede de Escolas de Saúde Pública da Unasul (RESP);
5- Rede de Gestão do Risco de Desastres;
6- Rede de Assessorias de Relações Internacionais e de Cooperação Internacional em Saúde (REDSSUR-ORIS).

Em abril de 2010, foi criado o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), organismo intergovernamental de caráter público vinculado ao Conselho de Saúde da UNASUL, que atua como um centro de estudos e debate de políticas públicas. Suas ações contribuem para o desenvolvimento da governança e liderança em saúde nos países da América do Sul. A sede do instituto fica no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro.

O ISAGS é regido por Estatuto aprovado em todas as instâncias decisórias da UNASUL. De acordo com o documento, o organismo deve cumprir cinco funções principais para atingir seu objetivo:

  1. Identificar necessidades, desenvolver programas e apoiar processos de formação e capacitação de recursos humanos estratégicos e de liderança em saúde para os países membros em articulação com instituições congêneres nacionais e internacionais.
  2. Organizar o conhecimento existente e realizar pesquisas sobre políticas de saúde e governança em saúde, recursos humanos e outros temas pertinentes, que possam ser instruídos pelo Conselho de Saúde Sul-Americano, em articulação com instituições congêneres nacionais e internacionais.
  3. Sistematizar, organizar, difundir e transmitir informação técnico-científica em saúde global e regional, com o propósito de apoiar a tomada de decisões dos centros de condução, fortalecer os processos da sociedade e informar sobre os processos de governo e governança em saúde.
  4. Assessorar na formulação de políticas externas comuns da UNASUL para fundamentar a negociação de temas vinculados à saúde nas agendas internacionais globais e regionais.
  5. Assessorar tecnicamente as instituições nacionais de saúde, através de novos enfoques metodológicos e de avaliação, a fim de promover a aplicação e transferência de conhecimento, a educação a distância, e, por sua vez, desenvolver modelos para avaliar os produtos, causas e efeitos desta cooperação.

Atividades em andamento:

Recentemente, foram concluídas negociações entre o Ministério da Saúde e a UNASUL relativas ao “Termo de Cessão de Banco de Preços de Medicamentos DATASUS / UNASUL”, com a finalidade de fortalecer o processo de aquisição de medicamentos e controle de preços pelas autoridades competentes dos países da organização.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros – hoje são 193 países – na busca de soluções para os problemas que desafiam nossas sociedades.

É a agência das Nações Unidas que atua nas seguintes áreas de mandato: Educação, Ciências Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Cultura e Comunicação e Informação.

A Representação da UNESCO no Brasil foi estabelecida em 1964 e seu Escritório, em Brasília, iniciou as atividades em 1972, tendo como prioridades a defesa de uma educação de qualidade para todos e a promoção do desenvolvimento humano e social.

Desenvolve projetos de cooperação técnica em parceria com o governo – União, estados e municípios –, a sociedade civil e a iniciativa privada, além de auxiliar na formulação de políticas públicas que estejam em sintonia com as metas acordadas entre os Estados Membros da Organização.

O UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, é a agência de desenvolvimento internacional da ONU que trata de questões populacionais, sendo responsável por contribuir com os países para garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, incluindo o exercício do direito à maternidade segura.

O UNFPA também trabalha para que os direitos das juventudes sejam efetivados e para que todas as pessoas jovens possam atingir seu pleno potencial. Além disso, apoia os países na produção e utilização de dados populacionais para subsidiar a tomada de decisões no campo das políticas públicas.

Criado em 1969, o UNFPA está presente em mais de 150 países e territórios, apoiando particularmente os países em desenvolvimento por demanda expressa de seus governos. O Fundo de População atua no Brasil desde 1973, colaborando com o governo e diversas organizações da sociedade civil, incluindo a academia e movimentos sociais, na formulação e monitoramento de políticas e programas sobre população e desenvolvimento.

O UNFPA orienta seu trabalho pelo Programa de Ação aprovado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), realizada no Cairo, Egito, em 1994. Durante a CIPD, 179 Estados-Membros da ONU – inclusive o Brasil – reconheceram que a igualdade de gênero e o atendimento às necessidades em educação e saúde, incluindo a saúde reprodutiva, são pré-requisitos para se alcançar o desenvolvimento sustentável em longo prazo.

Os compromissos do Programa de Ação do Cairo foram posteriormente aprofundados no Consenso de Montevidéu, documento acordado pelos países da América Latina e Caribe na 1ª. Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 2013 no Uruguai. O Consenso estabeleceu novos marcos para saúde reprodutiva e direitos reprodutivos, igualdade de gênero, direitos da juventude, desigualdades sociais e questões étnico-raciais, entre outros temas, sempre com um enfoque de direitos humanos.

Tais compromissos foram consolidados nos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aprovados em setembro de 2015 pelos líderes mundiais, que definiram a nova agenda global de desenvolvimento até 2030.

Criado em 1946, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF - oferece apoio técnico e financeiro a ações e projetos para melhorar as condições de vida de crianças e adolescentes em situação de risco. Hoje, o UNICEF está presente em 191 países. UNICEF NO BRASIL Em 1950, foi instalado em João Pessoa (PB) o primeiro escritório do UNICEF no Brasil. O primeiro acordo assinado com o governo brasileiro previa gasto anual de US$ 470 mil, destinados a iniciativas de proteção à saúde da criança e da gestante no Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. Ao longo das últimas décadas, o UNICEF tem trabalhado junto com o Brasil no campo dos direitos da infância e contribuído para as conquistas alcançadas. Esteve ao lado do país na luta contra a poliomielite, que teve o último registro de ocorrência em 1989, e nos esforços para que fosse garantido o direito a amamentação. Ajudou o governo brasileiro a criar o seu primeiro programa de merenda escolar, colaborou com a redução das mortes por diarreia e com a promoção do uso do soro caseiro. Nos últimos anos, o UNICEF está apoiando os esforços para a redução das disparidades regionais no Semiárido, na Amazônia e em comunidades populares dos centros urbanos. Em 1994, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde o certificado de Erradicação da Poliomielite. O País foi o primeiro no mundo a implementar o Dia Nacional de Vacinação, conforme sugestão do Dr. Albert Sabin, criador da vacina contra a pólio. Século XXI Em outubro de 2004, o UNICEF, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HHIV/Aids (Unaids) e o governo brasileiro criaram a iniciativa Brasil+7. A iniciativa reúne Brasil, Bolívia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nicarágua, Paraguai, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Os oito países se comprometeram a enfrentar a epidemia de HIV/Aids trocando informações e elaborando estratégias e planos de ação em parceria. Desde 2003, o Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE) vêm sendo implementado nos Estados e municípios com o objetivo de reduzir vulnerabilidades de adolescentes e jovens em relação às DST, HIV/Aids e hepatites virais, ao uso de álcool e outras drogas e à gravidez na adolescência. O SPE é uma iniciativa integrada dos Ministérios da Saúde e da Educação, com apoio do UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) e Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA). Sua gestão é descentralizada e define responsabilidades para as três esferas de governo (federal, estadual e municipal) com a constituição de grupos de trabalho intersetoriais. Participam desses grupos representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e de Educação, jovens, organizações da sociedade civil, universidades e outros parceiros locais. Em 2007, o SPE passa a integrar o Componente II do Programa Saúde na Escola (PSE) e se constitui como a principal estratégia para as questões de educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva, prevenção das DST/AIDS e de hepatites virais, riscos e danos do uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas no cotidiano da escola. Em agosto de 2011, UNICEF e Ministério da Saúde lançam o Guia dos Direitos da Gestante e do Bebê, desenvolvido em parceria para fortalecer a capacidade de mães, gestantes e famílias de exigirem seus direitos. A publicação faz parte das ações da Rede Cegonha, programa do governo federal, e do Selo UNICEF Município Aprovado nos municípios da Amazônia Legal, do Semiárido brasileiro e nas comunidades populares do Rio de Janeiro e de São Paulo. Em 2016, o Ministério da Saúde promoveu na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em Brasília (DF), celebração em comemoração aos 25 anos da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC). A iniciativa, instituída pelo UNICEF e OMS, surgiu com o objetivo de estimular o aleitamento materno. O IHAC chegou ao Brasil em 1991, com a adoção dos “10 passos para o sucesso do aleitamento materno”, e, em 1992, foi entregue o primeiro selo de reconhecimento para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), em Recife (PE). Atualmente, já são reconhecidos 326 hospitais em todo o país. Conselho Diretor UNICEF O Conselho Diretor é composto por 36 Estados-membros, eleitos para mandatos de três anos pelo Conselho Econômico e Social, com a seguinte alocação regional: África (8 lugares), Ásia (7), Europa Oriental (4), América Latina e Caribe (5) e Europa Ocidental e outros (12). Perspectiva da Cooperação No âmbito do Programa de parceria para a promoção da Cooperação Sul-Sul estabelecido entre o Governo brasileiro e o UNICEF, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) recebeu convite do Governo da Argentina para participar de seminário em Buenos Aires, nos dias 20 e 21 de outubro de 2016. O evento teve como objetivo compartilhar a experiência dos dois países no planejamento e execução de projetos de cooperação Sul-Sul Trilateral, bem como identificar áreas de trabalho para iniciativas de cooperação Sul-Sul Brasil – UNICEF – Argentina que promovam os direitos das crianças e dos adolescentes.

A UNITAID foi criada em 2006, pelos governos do Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido, com o objetivo de contribuir para a rápida disponibilização e o acesso às tecnologias de saúde (medicamentos, métodos de diagnóstico e de prevenção) para o enfrentamento do HIV/AIDS, tuberculose e malária.

O principal órgão decisório da UNITAID é o Conselho Executivo (CE). O CE é formado por 12 membros, dentre os quais o Brasil, Chile, França, Noruega e Reino Unido, na qualidade de países fundadores, e a Espanha, que ingressou posteriormente na organização. Além dos países mencionados, o CE da UNITAID é composto por:

  • Um representante dos países africanos designados pela União Africana;
  • Um representante dos países asiáticos;
  • Dois representantes de redes da sociedade civil (organizações não-governamentais e comunidades que vivem com o HIV / SIDA, a malária ou a tuberculose);
  • Um representante da circunscrição de fundações; e
  • Um representante da Organização Mundial de Saúde.

Recentemente, o Conselho Executivo da organização expandiu seu mandato para trabalhar também com as hepatites virais. O Brasil participa ativamente do CE da UNITAID que tem por finalidade determinar os objetivos, planos de trabalhos, aprovar projetos, compromissos financeiros e monitorar o trabalho do Secretariado da organização. Além de compor o CE, o Governo brasileiro contribui financeiramente para a organização, conforme estabelecido na Lei nº 12.413/11.

Atualmente, o presidente do Conselho Executivo da UNITAID é o ex-Ministro das Relações Exteriores e ex-Ministro da Defesa do Brasil, Embaixador Celso Amorim.

*Informações retiradas da ONU

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