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Base Nacional da Assistência Farmacêutica

Conheça a Base Nacional da Assistência Farmacêutica

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 26 de Outubro de 2017, 14h00 | Última atualização em Sexta, 27 de Abril de 2018, 12h00

A Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS (BNDASAF) é a consolidação dos dados nacionais de posição de estoque, entradas, saídas, avaliações e dispensações realizadas pelos estabelecimentos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal para os medicamentos padronizados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), e do Programa Farmácia Popular do Brasil. O objetivo da BNDASAF é a formação de uma base de dados que permita o monitoramento constante e sistemático das políticas de saúde no SUS, envolvendo o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.

A BNDASAF foi instituída pela Portaria nº 957/2016/GM/MS e complementada posteriormente pela Portaria nº 938/2017/GM/MS, sendo hoje regulamentada pela Portaria de Consolidação nº 1/MS, de 28/09/2017. Ela é constituída por dados do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus), serviço de envio de dados (web service) e Sistema Autorizador do Programa Farmácia Popular.

Para adequação as normativas descritas nas Portarias acima, os entes federativos que não utilizam o Hórus devem aderir ao referido sistema ou desenvolver solução informatizada para garantir a transmissão dos dados e eventos por meio do web service. Já para o conjunto de dados e eventos referente ao Programa Farmácia Popular do Brasil, esse será incorporado diretamente pelo Ministério da Saúde à BNDASAF.

Figura ilustrativa da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica no SUS:

A BNDASAF trará imensos benefícios para a saúde pública do Brasil, e consequentemente para os municípios, estados e, principalmente, para os pacientes atendidos no SUS. Anualmente, o Ministério da Saúde, Estados e Municípios alocam bilhões de reais na assistência farmacêutica. Contudo, o SUS não possui uma visão nacional das informações sobre tais ações, com dados epidemiológicos e de acesso aos medicamentos, algo que a BNDASAF possibilitará. Assim, com a BNDASAF o SUS poderá gerir melhor os recursos públicos, programar melhor as políticas públicas em saúde, direcionando mais recursos para as localidades e situações clínicas que mais necessitam e, também, evitar o desperdício de recursos públicos (ex: perda de medicamentos por validade vencida.)

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