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Qualifar-SUS

Sobre Qualifar-SUS

Publicado: Terça, 21 de Novembro de 2017, 10h53 | Última atualização em Terça, 21 de Novembro de 2017, 10h53

 

Considerando a necessidade de qualificar a Assistência Farmacêutica, com ênfase em sua inserção nas Redes de Atenção à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SCTIE/MS), desenvolveu o QUALIFAR-SUS: Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica.

O Programa foi pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 26 de abril de 2012, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Em 13 de junho de 2012, foi publicada a Portaria n°1.214/GM/MS, que institui o QUALIFAR-SUS.

O QUALIFAR-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

São diretrizes do QUALIFAR-SUS:

I. Promover condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS como estratégia de qualificação do acesso aos medicamentos e da gestão do cuidado.

II. Contribuir para garantir e ampliar o acesso da população a medicamentos eficazes, seguros, de qualidade e o seu uso racional, visando à integralidade do cuidado, resolutividade e o monitoramento dos resultados terapêuticos desejados.

III. Estimular a elaboração de normas, procedimentos, recomendações e outros documentos que possam orientar e sistematizar as ações e os serviços farmacêuticos, com foco na integralidade, na promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV. Promover a educação permanente e fortalecer a capacitação para os profissionais de saúde em todos os âmbitos da atenção, visando ao desenvolvimento das ações da Assistência Farmacêutica no SUS.

V. Favorecer o processo contínuo e progressivo de obtenção de dados, que possibilitem acompanhar, avaliar e monitorar a gestão da Assistência farmacêutica, o planejamento, programação, controle, a disseminação das informações e a construção e acompanhamento de indicadores da Assistência Farmacêutica.

O QUALIFAR-SUS está organizado em 4 (quatro) eixos: 

I. Eixo Estrutura: seu objetivo é contribuir para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica, considerando a área física, os equipamentos, mobiliários e recursos humanos.

II. Eixo Educação: visa promover a educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde para qualificação das ações da Assistência Farmacêutica voltadas ao aprimoramento das práticas profissionais no contexto das redes de atenção à saúde.

III. Eixo Informação: objetiva produzir documentos técnicos e disponibilizar informações que possibilitem o acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica.

IV. Eixo Cuidado: tem como meta, inserir a Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas visando a resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.

A operacionalização dos eixos do QUALIFAR-SUS será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O primeiro eixo pactuado foi o Eixo Estrutura. Em 2012, o Ministério da Saúde apoiou financeiramente 453 municípios que representam vinte por cento (20%) dos municípios com população em situação de extrema pobreza constantes no Programa Brasil Sem Miséria até 100.000 habitantes.

Em 2013, mais 453 municípios foram contemplados com recursos do Qualifar SUS- Eixo Estrutura para qualificação dos serviços de assistência farmacêutica na atenção básica.

 

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