Ir direto para menu de acessibilidade.

Banner febre amarela sintomas tratamento prenvenção

Início do conteúdo da página

Atenção Especializada e Hospitalar

Contratualização

Publicado: Sexta, 30 de Junho de 2017, 16h12 | Última atualização em Quinta, 24 de Agosto de 2017, 17h07

A contratualização é um processo pelo qual as partes - o gestor municipal ou estadual do SUS e representante legal do hospital - estabelecem metas quantitativas e qualitativas de atenção à saúde e de gestão hospitalar, formalizadas por meio de um instrumento contratual: convênio, contrato, Termo de Ajuste, PCEP ou outro.

Este instrumento é composto por duas partes. Uma, o contrato propriamente dito, e a outra, o documento com a descrição das metas qualitativas e quantitativas, que serão acompanhados e avaliados por uma Comissão de Acompanhamento formada pelo gestor, hospital, usuários e outros.

Histórico

A experiência do Ministério da Saúde (MS) com o processo de contratualização iniciou-se em 2004, com a implantação das políticas de reestruturação dos hospitais de ensino e dos hospitais filantrópicos. Ao adotar essas políticas, o MS implantou um novo modelo de financiamento para esses hospitais, baseado no repasse de incentivos financeiros calculados a partir da série histórica da produção hospitalar de cada estabelecimento.

Neste contexto, instituiu-se o Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), permitindo o repasse de recursos aos estabelecimentos hospitalares mediante publicação de portarias. Atualmente, 1.034 hospitais recebem o Incentivo de Adesão à Contratualização, representando um impacto financeiro de R$ 2.359.515.474,07.

Vantagens da Contratualização

  • Programação Orçamentária e Financeira;
  • Facilitação dos Processos de Avaliação, Controle, Regulação dos Serviços Ofertados;
  • Possibilidade de Investimento na Gestão Hospitalar;
  • Adequação dos Serviços conforme a demanda e necessidades do gestor local de saúde;
  • Maior transparência na relação com o gestor local do SUS;
  • Melhor inserção institucional na rede de serviços de saúde;
  • Ampliação dos mecanismos de participação e controle social;
  • Possibilidade questionamento e enfrentamento dos arranjos de poder institucional;
  • Valorização dos aspectos referentes ao ensino, pesquisa, e produção de conhecimento;
  • Integração Ensino-Serviço;
  • Indução de um maior comprometimento do corpo de colaboradores da unidade hospitalar (contrato interno).
  • Melhor alocação e gestão dos recursos públicos por meio da racionalização do gasto e da qualidade do serviço prestado.
  • Fortalecimento da relação entre o gestor e o prestador de serviço, uma vez que as metas passam a ser formuladas em parceria.

Incentivo de Qualificação de Gestão Hospitalar – IGH

Concede um incentivo aos hospitais que contratualizarem conforme o preconizado na Portaria GM nº142/2014.

Legislação Vigente

Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013.

Portaria GM/MS nº 142 de 27 de janeiro de 2014.

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página