Ir direto para menu de acessibilidade.

Banner febre amarela sintomas tratamento prenvenção

Você está aqui: Página inicial > Atenção Especializada e Hospitalar > Atenção Hospitalar > Habilitação leitos de UTI e UCI no SUS
Início do conteúdo da página

Atenção Especializada e Hospitalar

Habilitação leitos de UTI e UCI no SUS

Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 17h14 | Última atualização em Quinta, 24 de Agosto de 2017, 16h57

Para a Habilitação de leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Unidade Coronariana (UCO), o respectivo Gestor de Saúde deve atender aos critérios previstos na Portaria GM/MS nº 895, de 31 de março de 2017, e, no caso de leitos de UCO, também a Portaria GM/MS nº 2.994 de 13 de dezembro de 2011 (*), além de atender os critérios da RDC nº 07/2010 ANVISA.

Já para a habilitação de leitos de Unidades Neonatais, ou seja, leitos de UTI Neonatal, Unidade de Cuidados Intermediários Convencional - UCINCo e Unidade de Cuidados Intermediários Canguru - UCINCa, deverão ser atendido os critérios previstos na Portaria GM/MS nº 930 de 10 de maio de 2012.

Procedimento para Solicitação de Habilitação

Toda solicitação de leitos de UTI e UCI (Adulto/Pediátrico/Neonatal/UCO/UCINCo e UCINCa), deverá ser realizada pelo do Estado e/ou Município através do sistema SAIPS, por meio do acesso à página do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS). Após o envio da solicitação, o andamento da proposta deverá ser acompanhado utilizando o número da proposta gerado pelo sistema.

Antes de cadastrar a proposta para solicitação de habilitação, é importante ler o Manual que orienta o cadastro do gestor e a forma como os documentos solicitados devem ser inseridos no sistema.

Legislações utilizada para a Habilitação de Leitos de UTI e UCI

registrado em:
Fim do conteúdo da página