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Atenção Especializada e Hospitalar

Tratamento e Reabilitação

Publicado: Terça, 04 de Julho de 2017, 11h35 | Última atualização em Terça, 04 de Julho de 2017, 11h38

A Assistência Cardiovascular foi normatizada pela Portaria GM/MS nº 1.169 e pela Portaria SAS/MS nº 210, ambas de 15/06/2004. Essa Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade prevê a organização de Redes Estaduais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular, que serão constituídas por Unidades de Assistência e Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

De acordo com as normas, foi determinado ainda que as Secretarias de Estado da Saúde devem estabelecer um planejamento regional hierarquizado para formar a Rede Estadual e/ou Regional de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular com a finalidade de prestar assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de Alta Complexidade.

Os procedimentos que são classificados como de Média Complexidade não necessitam de habilitação junto ao Ministério da Saúde para sua realização, apenas o credenciamento junto à Secretaria de Saúde. Já para os procedimentos classificados como de Alta Complexidade há a necessidade de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conforme exigências das normas vigentes (Portaria SAS/MS nº 210/2004).

De acordo com a Portaria SAS/MS nº 210/2004, tanto as Unidades de Assistência quanto os Centros de Referência poderão prestar atendimento/ser habilitados nos seguintes serviços:

I. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;
II. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;
III. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;
IV. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista;
V. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos Endovasculares Extracardíacos;
VI. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.

A indicação de cada uma das intervenções depende da situação clínica do paciente, existindo diretrizes internacionais e nacionais que servem de referências gerais para o tratamento. Ressalta-se, porém, que as diretrizes servem apenas como orientações gerais para a conduta e a escolha do tratamento deve considerar as peculiaridades do caso clínico.

Existem atualmente 284 estabelecimentos de saúde habilitados como unidades e centros de referência no Brasil.

Saiba mais: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES

 

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