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Atenção Especializada e Hospitalar

Acesso e Regulação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 20 de Julho de 2017, 14h51 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 15h33

A assistência ao usuário deve ser integral (em todos os níveis de atenção), multiprofissional, e assegurar o diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico e de reabilitação.

É papel da Atenção Básica a atuação na prevenção dos fatores de risco e proteção para às anomalias crânio e buco maxilo faciais, dentre elas as fissuras lábio palatal. Os profissionais de saúde desse nível de atenção devem estar preparados para identificar, por meio da anamnese e do exame clínico, os casos suspeitos e referenciá-los para a Atenção Especializada para investigação diagnóstica. Estes, por sua vez, após avaliação clínica, se necessário, encaminharão para o Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal. Na ausência de um ambulatório de especialidades no local ou em região próxima, este encaminhamento poderá ser direto ao Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal de referência.

É importante lembrar que, enquanto os serviços prestados pela Atenção Básica devem estar o mais próximo possível do local de residência ou trabalho dos indivíduos, os serviços da Atenção Especializada devem ser ofertados de forma hierarquizada e regionalizada para garantir economia de escala, escopo e qualidade da atenção prestada. Nesse sentido, os serviços prestados pela atenção especializada devem servir de referência para um conjunto de Unidades de Atenção Básica e disponibilizar atendimento mediante encaminhamento por meio de sistemas logísticos, como centrais de regulação.

Logo, o acesso aos serviços especializados é baseado em protocolos de regulação gerenciados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, as quais competem organizar o atendimento dos pacientes na rede assistencial, definindo os estabelecimentos para os quais os pacientes que precisam do cuidado deverão ser encaminhados.

Saiba mais sobre Regulação.

Legislação vigente: Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008.

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