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Saúde do Viajante
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Atenção Especializada e Hospitalar

Acesso e Regulação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 20 de Julho de 2017, 14h51 | Última atualização em Terça, 29 de Agosto de 2017, 15h37

A Atenção Especializada é composta por unidades ambulatoriais e hospitalares, que ofertam serviços de apoio diagnóstico e terapêutico responsáveis pelo acesso às consultas e exames especializados, cirurgias, medicamentos e órtese e próteses.

O acesso aos serviços especializados é baseado em protocolos de regulação gerenciados pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, as quais competem organizar o atendimento dos pacientes na rede assistencial, definindo os estabelecimentos para os quais os pacientes que precisam do cuidado deverão ser encaminhados.

Os serviços especializados que realizam o Tratamento Reparador da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial são aqueles que possuem condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capacitados a prestarem assistência especializada às pessoas que vivem com HIV/aids acometidas pela lipodistrofia. 

Conforme previsto na Portaria Conjunta nº 01, de 20 de janeiro de 2009, do Ministério da Saúde, os pacientes que necessitam dessa assistência, devem ser encaminhados pelo médico que o acompanha (clínico ou infectologista) para fazer avaliação nos serviços de Assistência em Alta Complexidade para o Tratamento Reparador da Lipodistrofia e Lipoatrofia Facial, onde serão reavaliados e agendados ou não para a realização dos procedimentos que necessitarem.

Ressalta-se que para os procedimentos de lipodistrofia, os encaminhamentos devem estar acompanhados de guia de encaminhamento, conforme previsto Anexo V da Portaria Conjunta nº 01/2009, devidamente preenchida.

Saiba mais sobre Regulação. 

Legislação vigente:

Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008 
Anexo V da Portaria Conjunta nº 01/2009 - Formulário de referência e contra-referência para lipodistrofia

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