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Atenção Especializada e Hospitalar

Tratamento e Reabilitação

Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 11h50 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 15h42

No Sistema Único de Saúde – SUS, a assistência ao paciente com doença neurológica está prevista na Portaria GM/MS nº 1161, de 07/07/2005 que instituiu a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.

Juntamente com este normativo foi publicada a Portaria SAS/MS nº 756, de 27/12/2005, que estabeleceu que Redes Estaduais e/ou Regionais de Assistência ao Paciente Neurológico na Alta Complexidade serão compostas por Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia.

As Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia poderão prestar atendimento nos serviços abaixo descritos:

I. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento;

II. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos;

III. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso;

IV. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Vascular;

V. Serviço de Assistência em AltaComplexidade em Tratamento Neurocirúrgico da Dor e Funcional.

 

Os Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia deverão estar credenciados e habilitados em todos os serviços supracitados, podendo ainda credenciar e habilitar-se em um ou mais dos serviços relacionados a seguir:

I. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Investigação e Cirurgia da Epilepsia;

II. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Tratamento Endovascular;

III. Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia Funcional Estereotáxica.

Atualmente são 277 hospitais habilitados na Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia no Brasil, sendo 240 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia com o código 16.01 e 37 Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia com o código 16.02 e podem ser consultados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os estabelecimentos de saúde habilitados deverão oferecer todo o atendimento (média e alta complexidade) necessário ao paciente neurológico, abrangendo desde as consultas, exames (média e alta complexidade), diagnóstico, tratamento (clínico e cirúrgico), acompanhamento, UTI, entre outros.

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