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Atenção Especializada e Hospitalar

Gestão

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 11h37 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 14h34

 Em fevereiro de 2013 foi publicada a Portaria nº 252 GM/MS, que institui a Rede de Atenção à Saúde (RAS) das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), revogada pela Portaria nº 483 GM/MS, de 02 de abril de 2014, que apenas a atualizou. A partir desses normativos foi publicada a Portaria nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes da organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS. Concomitantemente, no âmbito hospitalar, foi publicada a Portaria nº 425 GM/MS, de 19 de março de 2013, que estabelece regulamento técnico, normas e critérios para a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade, segundo a qual a cirurgia bariátrica é custeada pelo Ministério da Saúde.

 A Linha de Cuidado estabelece um pacto entre os diversos atores dos pontos de atenção da RAS, estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência para assistir o usuário com excesso de peso e obesidade no SUS. 

 A linha define a organização dos serviços e das ações que devem ser desenvolvidos nos diferentes níveis de atenção de uma rede (primário, secundário e terciário) e nos sistemas de apoio, e podem utilizar de vários tipos de estratificação (clínica, de risco, entre outras) para definir estas ações.

 Para oferecer a Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade o gestor local deve organizar e implantar em sua região a Linha de Cuidado para prevenção e tratamento do sobrepeso e da obesidade.

Para maiores informações acesse a legislação vigente através dos links:

Portaria nº 424/GM/MS
Portaria nº 425 GM/MS 

Destaques

Em 2017 foi incorporado Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM no SUS novo procedimento para realização de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia, através da publicação da portaria GM/MS nº 482, de 6 de março de 2017. Os procedimentos cirúrgicos por laparoscopia estão relacionados a um menor tempo de permanência hospitalar, menor volume de sangue necessário durante a cirurgia, menor dor no pós-operatório, menor tempo de afastamento das atividades laborais, menor necessidade de UTI, menor incidência de hérnias incisionais, menor incidência de infecção na ferida cirúrgica e vazamento de anastomoses (pontos no trato gastrintestinal), menor incidência de complicações pulmonares.

 

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