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Atenção Especializada e Hospitalar

Gestão

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 04 de Julho de 2017, 17h04 | Última atualização em Quinta, 24 de Agosto de 2017, 15h54

A efetividade dos programas de controle dos cânceres é alcançada com a garantia da organização, da integralidade e da qualidade dos serviços, bem como do tratamento e do seguimento das pacientes. Portanto, aprimorar as redes assistenciais para estruturação de serviços de diagnóstico e tratamento é essencial.

O Ministério da Saúde - por meio da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde (CGAE/DAET/SAS) - promove estratégias para ampliar e qualificar a assistência oncológica, tais como: Centro de Assistência Especializada em Oncologia (CACON) e Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC), Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM), Qualificação Nacional em Citopatologia na Prevenção do Câncer do Colo do Útero (QualiCito), Programa de Mamografia Móvel, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Plano de Expansão da Radioterapia.

Tais estratégias corroboram para a garantia da implementação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria GM/MS nº 874, de 16 de maio de 2013, a qual tem como objetivo a redução da mortalidade e da incapacidade causadas por esta doença e ainda a possibilidade de diminuir a incidência de alguns tipos de câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários com câncer, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno e cuidados paliativos.

Assim, convidamos os gestores municipais e estaduais de saúde a intensificarem as ações para organização, regulação do acesso, controle e avaliação da assistência aos pacientes com câncer.

Leia mais:

Manual de Bases Técnicas da Oncologia

Critérios e Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do SUS

Estratégias para Implementação da Política

O SUS garante o diagnóstico e o tratamento de pacientes com neoplasia maligna por meio de uma Rede de Atenção a Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas - cujo planejamento, organização e controle são de responsabilidade das Secretarias de Saúde. Assim, para que um paciente tenha acesso à atenção oncológica no âmbito do SUS, independentemente do tipo de tumor, este deve ser atendido em um estabelecimento habilitado na Atenção Especializada em Oncologia. A assistência especializada abrange sete tipos de ações, a depender de cada caso: diagnóstico, cirurgia oncológica, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), radioterapia, medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

Os estabelecimentos de saúde habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centros de Assistência Especializada em Oncologia (CACON) devem oferecer assistência geral, especializada e integral ao paciente com câncer - atuando no diagnóstico, estadiamento e tratamento.

A identificação e a definição de estabelecimentos de saúde que possuem as condições para prestar atendimento competem à Secretaria de Estado, juntamente com os gestores municipais.

A Portaria SAS/MS nº 140, de 27 de fevereiro de 2014, redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do SUS.

Uma das principais inovações dessa Portaria foi a determinação do planejamento regional e integrado – denominado Plano de Atenção Oncológica. Os Planos de Atenção têm a finalidade de fomentar a mudança no modelo de atenção à saúde, por meio da qualificação da atenção integral.  É um instrumento de gestão que visa organizar as ações e os serviços de saúde ofertados, bem como os fluxos assistenciais, em todos os níveis de atenção à saúde para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer. Assim, os gestores estaduais e municipais deverão estipular o território prioritário de atuação de cada estabelecimento de saúde habilitado como UNACON / CACON, a população de referência para estes estabelecimentos e os fluxos de referência e contrarreferência. Deverão, ainda, indicar os hospitais gerais com cirurgia de câncer e os serviços de radioterapia que com ele formam complexos hospitalares e os demais serviços locais de saúde.

Legislação vigente:

PORTARIA SAS/MS Nº 140, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.

O Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero e o Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama são serviços de saúde com habilitação específica, que possuem estrutura mínima - de equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos com finalidade diagnóstica e terapêutica dos dois principais tipos de cânceres que acometem as mulheres: o câncer de mama e o câncer de colo do útero. Os serviços de referência deverão atuar de maneira integrada à Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, visando à integralidade do cuidado. Esses serviços deverão realizar um rol específico de procedimentos, de acordo com o tipo de habilitação. Dessa forma, ao acessar o serviço, o usuário poderá realizar os procedimentos diagnósticos e/ou terapêuticos em um só local.

Legislação vigente:

PORTARIA GM/MS Nº 189, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.

A QualiCito consiste na definição de padrões técnicos para avaliação e monitoramento da qualidade do exame citopatológico do colo do útero nos laboratórios públicos e privados prestadores de serviços para o SUS. Os laboratórios públicos e privados habilitados que realizam exames citopatológicos ao SUS serão classificados em Tipo I e Tipo II. Serão habilitados como Laboratórios Tipo I aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade diagnóstica. Serão habilitados como Laboratórios Tipo II aqueles que realizam exames citopatológicos do colo do útero com finalidade de monitoramento externo de qualidade.

ATENÇÃO: fica excluída a exigência da habilitação (32.02 - LABORATÓRIO DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS TIPO I) para registro do procedimento 02.03.01.008-6 - EXAME CITOPATOLÓGICO CERVICO VAGINAL/MICROFLORARASTREAMENTO nos sistemas de informação do SUS até 29 de dezembro de 2017. A partir dessa data, os laboratórios não habilitados como Tipo I não poderão registrar os exames citopatológicos, sendo automaticamente desligados do SIA/SUS.

Leia mais: Manual de Gestão da Qualidade para Laboratório de Citopatologia

Legislação vigente:

PORTARIA GM/MS Nº 3.388, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013;

PORTARIA GM/MS Nº 613, DE 3 DE MARÇO DE 2017.

 

Programas

O Programa de Mamografia Móvel foi instituído considerando a necessidade de ampliar o atendimento na faixa etária prioritária e levar o exame preventivo as áreas mais remotas e de difícil acesso, sobretudo às mulheres que vivem nas periferias das grandes cidades e no interior do país. Legislação vigente: PORTARIA GM/MS Nº 2.304, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012;
PORTARIA SAS/MS Nº 1.228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012;
PORTARIA SAS/MS Nº 827, DE 23 DE JULHO DE 2013

O Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) é um programa implantado pelo Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos no campo da oncologia, com a finalidade de captar e canalizar recursos para a prevenção e o combate ao câncer. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda. Saiba mais. Legislação vigente:
LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012;
PORTARIA GM/MS Nº 1.550, DE 29 DE JULHO DE 2014;
PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.

O Plano de Expansão da Radioterapia tem o objetivo de articular projetos de ampliação e qualificação de hospitais habilitados em oncologia, em consonância com os vazios assistenciais, as demandas regionais de assistência oncológica e as demandas tecnológicas do SUS.
Para tanto, serão implementadas 80 soluções de radioterapia (criação ou ampliação de serviços de radioterapia ofertados ao SUS), mediante a formalização de convênio para doação de equipamentos de radioterapia devidamente instalados. Saiba mais.

Legislação vigente:
PORTARIA GM/MS Nº 931, DE 10 DE MAIO DE 2012.

Com o objetivo de avaliar o desempenho da prestação dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia - com base em critérios e parâmetros referentes à qualidade da estrutura, do processo, dos resultados, da imagem clínica e do laudo - foi publicada, em 28 de novembro de 2013, a Portaria GM/MS nº 2.898, que atualizou o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). Este programa possui abrangência nacional e aplica-se a todos os serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, públicos e privados, participantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a realização da avaliação da qualidade dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) realiza a avaliação dos Programas de Garantia da Qualidade (PGQ) dos serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) realiza a avaliação da qualidade das imagens clínicas das mamas e do laudo das mamografias.

 

Sistemas e Registros

O Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.394, de 30 de dezembro de 2013, é o sistema que integra e substitui os sistemas oficiais de informação dos Programas Nacionais de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama (SISCOLO e SISMAMA). O SISCAN tem por finalidade permitir o monitoramento das ações relacionadas à detecção precoce, à confirmação diagnóstica e ao inicio do tratamento de neoplasias malignas. Dúvidas? siscan@saude.gov.br.

 

Os Registros Hospitalares de Câncer (RHC) se caracterizam por centros de coleta, armazenamento, processamento, análise e divulgação - de forma sistemática e continua - de informações de pacientes atendidos em uma unidade hospitalar, com diagnóstico confirmado de câncer. A informação produzida em um RHC reflete o desempenho do corpo clínico na assistência prestada ao paciente. O Registro de Câncer de Base Hospitalar tem sido descrito como um espelho que reflete o desempenho do corpo clínico em relação à assistência prestada aos pacientes, através da avaliação dos resultados de protocolos terapêuticos e análise de sobrevida dos pacientes, por tipo específico de câncer.

 

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