Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Atenção Especializada e Hospitalar

Tratamento e Reabilitação

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 04 de Julho de 2017, 17h04 | Última atualização em Quinta, 24 de Agosto de 2017, 15h50

O tratamento do câncer é realizado por meio de cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Em muitos casos, é necessário combinar mais de uma modalidade.

Leia mais: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em Oncologia.

A Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 dispõe que o paciente com neoplasia maligna tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único, e que, para efeito do cumprimento do prazo estipulado, considerar-se-á efetivamente iniciado o primeiro tratamento da neoplasia maligna com a realização de terapia cirúrgica ou com o início de radioterapia ou de quimioterapia, segundo a necessidade terapêutica do caso.

Legislação vigente:

PORTARIA GM/MS Nº 876, DE 16 DE MAIO DE 2013.

Existem atualmente 299 unidades e centros de assistência habilitados para o tratamento do câncer no Brasil. (incluir lista de estabelecimentos habilitados por UF).

Assistência Farmacêutica

A assistência oncológica no SUS não se constitui em assistência farmacêutica, a que, no geral e equivocadamente, se costuma resumir o tratamento do câncer.

Atualmente, exceto pelos relacionados abaixo, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde não padronizam nem fornecem medicamentos antineoplásicos diretamente aos hospitais ou aos usuários do SUS. Ou seja, os hospitais credenciados no SUS e habilitados na Atenção Especializada em Oncologia são os responsáveis pelo fornecimento de medicamentos oncológicos que eles livremente, padronizam, adquirem e fornecem. Assim, a partir do momento em que um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do(s) medicamento(s) antineoplásico(s) é do hospital, seja ele público ou privado, com ou sem fins lucrativos. Assim, cabe exclusivamente ao corpo clínico do estabelecimento de saúde credenciado e habilitado à prerrogativa e a responsabilidade pela prescrição, conforme as condutas adotadas no hospital.

São ofertados gratuitamente, por meio de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, oito medicamentos: Talidomida, L’Asparaginase, Mesilato de Imatinibe, Dasatinibe, Cloridrato de Nilotinibe, Rituximabe, Trastuzumabe e Dactinomicina.

Saiba mais sobre Assistência Farmacêutica no SUS.

Para esclarecer outras dúvidas em relação à dispensação dos medicamentos oncológicos de compra centralizada acesse Perguntas e Respostas.

Cuidados Palativos

Segundo a definição da Organização Mundial de Saúde (OMS, 2002), Cuidados Paliativos são “uma abordagem que promove a qualidade de vida de pacientes e seus familiares, que enfrentam doenças que ameacem a continuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. Requer identificação precoce, avaliação e tratamento impecável da dor e outros problemas de natureza física, psicossocial e espiritual”.

A OMS defende que os cuidados paliativos são uma necessidade urgente e humanitária de natureza global para as pessoas com câncer ou doenças ameaçadoras da vida. Recomenda-se que devam ser ofertados a partir do diagnóstico, associados ou não à terapia curativa, priorizando o manejo dos sintomas físicos, psíquicos, sócio familiares e o apoio espiritual. Para tal, deve ser adaptado às necessidades dos pacientes e suas famílias, conforme a progressão da doença até a fase terminal, inclusive com apoio às famílias em seu processo de luto.

Para alcançar maior eficácia, os serviços que ofertam cuidados paliativos devem ser integrados ao sistema de saúde do país em todos os níveis de atenção, especialmente nos serviços comunitários e domiciliares, como também devem ser adaptados à realidade cultural, social, econômica e ambiental de cada região. Faz-se necessário ainda que se mantenham estrategicamente vinculados aos serviços de prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer para adultos e crianças. É necessário que haja articulação da atenção básica com os serviços domiciliares, ambulatoriais especializados e hospitalares, favorecendo o diagnóstico rápido das necessidades dos pacientes e a oferta de tratamento adequado.

Cuidado Paliativo não é um diagnóstico, não é uma fase da vida, tampouco é sinônimo de cuidado de fim de vida. Essencialmente Cuidado Paliativo é uma abordagem profissional que desenvolve competências para cuidar de sofrimento.

Cuidados Paliativos: uma abordagem que promove a qualidade de vida de pacientes (adultos ou crianças) e seus familiares, quando enfrentam problemas associados a doenças ameaçadoras da continuidade da vida, por meio da prevenção e do alívio do sofrimento. Requer identificação precoce, avaliação e tratamento impecável da dor e outros problemas de natureza física, psicológica, social e espiritual.  Devem ser iniciados a partir do diagnóstico de qualquer doença que ameace a continuidade da vida, associados ou não à terapia curativa. Podem se tornar a prioridade da assistência na fase avançada de evolução de uma doença incurável, ou ainda tornar-se o foco exclusivo do cuidado na fase final de vida ou durante o processo ativo de morte. Mais ainda, os cuidados paliativos podem continuar com apoio às famílias em seu processo de luto após o óbito do paciente. Cuidado Paliativo pode ser realizado para pacientes em regime ambulatorial, em domicilio ou internados, estes últimos em qualquer regime de internação (Unidade de Terapia Intensiva, Unidades de Cuidados Intermediários, unidades de internação comum ou ainda em Unidades de Cuidados Paliativos). Cuidado Paliativo geral pode ser oferecido por qualquer profissional capacitado que cuide de pacientes graves, concomitante ou não ao Cuidado Paliativo especializado, o qual é oferecido por especialistas na área.  (Global atlas for PC, WHO 2014).

Ortotanásia: Conforme regulamentado pela Resolução CFM n° 1.805/2006. Esta estabelece que na fase terminal de doenças graves e incuráveis é permitido ao médico limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente, garantindo-lhe os cuidados necessários para aliviar os sintomas que levam ao sofrimento, na perspectiva de uma assistência integral, respeitada a vontade do paciente ou do seu representante legal. Esta decisão deve ser documentada em prontuário e o paciente deve continuar recebendo tratamento paliativo e tendo direito à alta hospitalar. Ortotanásia significa a morte "no tempo certo", conceito derivado do grego "orthos" (regular, ordinário). Em termos práticos, considera-se ortotanásia a conduta do médico de permitir a evolução natural da doença incurável em fase avançada de evolução, controlando seus sintomas de desconforto. Neste caso, ao invés de obstinadamente utilizar-se de meios extraordinários para prolongar de forma sofrida o processo de morte, o médico utiliza todos os cuidados paliativos apropriados, garantindo a dignidade do paciente no seu final de vida.

A ortotanásia é considerada ética, sempre que a decisão do médico for compartilhada com o próprio paciente ou, se isto não for possível, com sua família.  Tal decisão deve levar em conta não apenas a segurança no prognóstico, mas também o risco-benefício da adoção de procedimentos extraordinários que causem intenso sofrimento, em face da impossibilidade de cura ou vida plena. A ortotanásia não causa a morte do paciente, o qual falece assistido, da maneira mais confortável e digna possível devido à evolução natural da sua doença. (Pessini 2007; Ministério Público Federal 2010; Cruz e Oliveira, 2013).

Eutanásia: definida como a provocação da morte a pedido do paciente com doença incurável em fase terminal de evolução, com o objetivo de acabar com o seu sofrimento. Diferentemente da ortotanásia, a eutanásia abrevia o processo de morrer, causando a morte. A eutanásia no Brasil é considerada crime de homicídio doloso, podendo eventualmente ser tratado como modalidade privilegiada, em razão do vetor moral deflagrador da ação. (Pessini 2007; Ministério Público Federal 2010; Cruz e Oliveira, 2013).

Mistanásia: também chamada de "eutanásia social" ou morte por abandono. É a morte provocada por falta de infraestrutura adequada da saúde pública ou privada, que atinge com maior frequência indivíduos de maior vulnerabilidade social. Pode ocorrer também quando o paciente em fase final de evolução de doença incurável não recebe os cuidados mínimos para seu conforto e dignidade, mesmo admitido em uma instituição com recursos e infraestrutura adequadas (Ministério Público Federal, 2010).

Diretiva Antecipada de Vontade: conforme regulamentado pela Resolução CFM n° 1995/2012, são o “conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que quer, ou não, receber no momento em que estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade”. Estes desejos são antecipações que devem orientar a tomada de decisão das equipes no caso de incapacidade do paciente. Devem ser registradas em prontuário, após a comunicação livre e esclarecida do paciente com seu médico, não sendo necessário o seu registro em cartório. Devem ser utilizadas caso o paciente perca sua capacidade de decisão ou de comunicação. No momento de tomada de decisão, as diretivas antecipadas de vontade do paciente prevalecerão sobre qualquer outro parecer não médico, inclusive sobre os desejos dos familiares. As diretivas antecipadas fundamentam-se no princípio da autonomia do paciente (Resolução CFM n° 1995/2012).

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página