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Atenção Especializada e Hospitalar

Tratamento e Reabilitação

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 11h17 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 15h19

Para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a reabilitação com o auxílio de próteses auditivas (aparelho de amplificação sonora individual - AASI, implante coclear e prótese auditiva ancorada no osso, sistema de frequência modulada - FM).

O implante coclear e todo tratamento clínico cirúrgico e de reabilitação nesta área são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 1999 (Portaria GM/MS nº 1.278, de 20/10/1999) e considerados de alta complexidade e especificidade, demandando a existência de serviços altamente especializados, equipes multiprofissionais, instalações e equipamentos bastante diferenciados.

Vem sendo indicado como uma opção de tratamento para pacientes, adultos e crianças, com deficiência sensório-neural profunda bilateral que obtêm pouco ou nenhum benefício com AASI (aparelho de amplificação sonora individual). É considerado como um recurso efetivo, que permitem melhora significativa na maioria desses pacientes, sempre acompanhada de habilitação e/ou reabilitação auditiva.

Ciente da necessidade de atualização e ampliação dessa assistência, o Ministério da Saúde procedeu à revisão da Portaria GM/MS nº 1.278/1999 e publicou a Portaria GM/MS nº 2.776, de 18 de dezembro de 2014, que aprova diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa nova proposta está focada na integralidade do cuidado aos usuários com indicação para a realização do implante coclear (unilateral e bilateral) e para a prótese auditiva ancorada no osso (unilateral e bilateral), desde diagnóstico clínico, cirurgia, acompanhamentos periódicos e habilitação e/ou reabilitação auditiva, conforme estabelecido nas Diretrizes Gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva no Sistema Único de Saúde (SUS).

Grandes avanços foram conquistados com essa nova normatização, dentre eles o custeio para a manutenção do componente externo do implante coclear e a extensão do período de garantia.

Os procedimentos referentes a essa assistência, bem como as compatibilidades, podem ser consultados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (http://sigtap.datasus.gov.br) e só podem ser realizados por serviço habilitado com o código 0305 - Atenção Especializada às pessoas com Deficiência Auditiva.

Salienta-se que os atuais serviços habilitados no código 03.01 como Centro/Núcleo de implante coclear continuam ofertando a assistência às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com a Portaria GM/MS nº 1.278/1.999, até que sejam (re) habilitados pela Portaria GM/MS nº 2.772/2014.

Vale lembrar que essa atenção especializada é um dos pontos de atenção, com uma densidade tecnológica especializada, dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, instituída pela Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que oferecem assistência às pessoas com deficiência auditiva pelo SUS.

Legislação vigente

Aparelho de Amplificação Sonora Individual – AASI
Sistema de Frequência Modulada - FM

 

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