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Atenção Especializada e Hospitalar

GESTÃO

Escrito por Leonardo | Publicado: Segunda, 03 de Julho de 2017, 18h23 | Última atualização em Terça, 24 de Julho de 2018, 10h59

O Ministério da Saúde - por meio da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde (CGAE/DAET/SAS) é o gestor, a nível federal, das ações na Atenção Especializada do Processo Transexualizador. Compete ao mesmo definir normas e diretrizes gerais para a organização do cuidado aos transexuais e travestis e efetuar a homologação da habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizam a atenção à saúde no processo transexualizador, de acordo com critérios técnicos estabelecidos previamente de forma tripartite.

Além disso oferta apoio institucional às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção a saúde no processo transexualizador, e promove mecanismos de monitoramento, avaliação e auditoria, com vistas à melhoria da qualidade das ações e dos serviços ofertados, considerando as especificidades dos serviços de saúde e suas responsabilidades.

Compete as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

- Planejar e programar as ações e os serviços especializados, assim como o cuidado ao Processo Transexualizador, considerando-se sua base territorial e as necessidades de saúde locais
- Adotar providências necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 2.803/20413, podendo estabelecer normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais ou regionais;
- Realizar a regulação entre os componentes da rede de atenção à saúde, com definição de fluxos de atendimento à saúde para fins de controle do acesso e da garantia de equidade, promovendo a otimização de recursos segundo a complexidade e a densidade tecnológica necessárias à atenção à a saúde dos transexuais e travestis.

 

Veja também

Coleção para entender a Gestão do SUS 2011 – Atualização 2015

 

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