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Atenção Especializada e Hospitalar

Gestão

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 05 de Setembro de 2017, 16h37 | Última atualização em Terça, 05 de Setembro de 2017, 16h42

O Ministério da Saúde - por meio da Coordenação-Geral de Atenção Especializada, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção à Saúde (CGAE/DAET/SAS) é o gestor, a nível federal, das ações na Atenção Especializada as pessoas com problemas osteomusculares/músculo esquelético. Compete ao mesmo definir normas e diretrizes gerais para a organização do cuidado às pessoas com problemas osteomusculares/músculo esquelético e efetuar a homologação da habilitação dos estabelecimentos de saúde que realizam a atenção à saúde das pessoas com esses problemas, de acordo com critérios técnicos estabelecidos previamente de forma tripartite.

Além disso oferta apoio institucional às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no processo de qualificação e de consolidação da atenção ao paciente com problemas osteomusculares/músculo esquelético, e promove mecanismos de monitoramento, avaliação e auditoria, com vistas à melhoria da qualidade das ações e dos serviços ofertados, considerando as especificidades dos serviços de saúde e suas responsabilidades.

Compete as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

  • Planejar e programar as ações e os serviços especializados, assim como o cuidado das pessoas com problemas osteomusculares/músculo esquelético, considerando-se sua base territorial e as necessidades de saúde locais;
  • Adotar providências necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas na Portaria GM/MS nº 221/2005, podendo estabelecer normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais ou regionais;
  • Realizar a regulação entre os componentes da rede de atenção à saúde, com definição de fluxos de atendimento à saúde para fins de controle do acesso e da garantia de equidade, promovendo a otimização de recursos segundo a complexidade e a densidade tecnológica necessárias à atenção à pessoa com problemas osteomusculares/músculo esquelético.

Leia mais:

A Gestão do SUS

Coleção para entender a Gestão do SUS 2011 – Atualização 2015

SAIPS

O Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) tem o objetivo de aperfeiçoar as solicitações de transferências de recursos financeiros ou credenciamento/habilitação de serviços necessários à implantação de políticas em saúde; permitindo transparência, agilidade, organização e monitoramento das solicitações.

A ferramenta foi desenvolvida para facilitar e agilizar os pedidos de recursos – feito por gestores Municipais, Estaduais ou do Distrito Federal – para custeio, implantação, habilitação ou credenciamento de equipes, unidades e serviços em saúde.

A solicitação de habilitação para o componente Atenção Especializada às Pessoas com problemas osteomusculares/músculo esquelético já está disponibilizada no SAIPS (Rede/Programa: Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia).

Para mais informações, está disponível no endereço eletrônico do SAIPS o Manual Geral sobre Acesso, Cadastramento e Acompanhamento de Propostas (que explica o fluxo geral do sistema, perfis e atividades), os manuais específicos para cada tipo de recurso pleiteado e as dúvidas e perguntas mais frequentes.

Link: Manual SAIPS - Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia

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