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Contribuições à Consulta Pública sobre a proteção e tratamento de dados pessoais em saúde

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Quarta, 18 de Abril de 2018, 13h04 | Última atualização em Quarta, 18 de Abril de 2018, 13h04

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais, conforme artigo 30, inciso I, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, colocou em Consulta Pública minuta de resolução (e anexos) sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais em saúde e o estabelecimento de procedimentos para acesso à informação e cessão de bases de dados com informações pessoais custodiadas pelo SUS.

Tendo em vista a relevância do assunto, foi importante sua ampla divulgação e contribuição pública para o seu aperfeiçoamento. Dessa forma, a matéria ficou disponível para colaborações, via formulário do FormSUS, no período de 14 de fevereiro a 5 de março de 2018.

O Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, coordenou o recebimento e a consolidação das proposições encaminhadas, para posterior elaboração de uma versão final da resolução, a ser aprovada e publicada pela CIT.

Dessa forma, tornamos público o relatório com todas as contribuições enviadas, assim como a minuta original da resolução e seus anexos.

Esclarecimentos adicionais podem ser encaminhados para o e-mail: demas@saude.gov.br.

ANEXOS:

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