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Ciência e Tecnologia e Complexo Industrial

Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP)

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Terça, 30 de Maio de 2017, 13h38 | Última atualização em Sexta, 11 de Maio de 2018, 12h28

As PDPs visam ampliar o acesso a medicamentos e produtos para saúde considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do fortalecimento do complexo industrial do país. O objetivo principal é financiar o desenvolvimento nacional para reduzir os custos de aquisição dos medicamentos e produtos que atualmente são importados ou que representam um alto custo para o sistema. As parcerias são realizadas entre duas ou mais instituições públicas ou entre instituições públicas e empresas privadas, buscando promover a internalização da produção. Também está incluído no escopo das PDPs o desenvolvimento de novas tecnologias.

São parcerias que envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.

Objetivos das PDPs

I - ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS;

II - reduzir as dependências produtiva e tecnológica para atender as necessidades de saúde da população brasileira a curto, médio e longo prazos, seguindo os princípios constitucionais do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde;

III - racionalizar o poder de compra do Estado, mediante a centralização seletiva dos gastos na área da saúde, com vistas à sustentabilidade do SUS e à ampliação da produção no País de produtos estratégicos;

IV - proteger os interesses da Administração Pública e da sociedade ao buscar a economicidade e a vantajosidade, considerando- se preços, qualidade, tecnologia e benefícios sociais;

V - fomentar o desenvolvimento tecnológico e o intercâmbio de conhecimentos para a inovação no âmbito das instituições públicas e das entidades privadas, contribuindo para o desenvolvimento do CEIS e para torná-las competitivas e capacitadas;

VI - promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS;

VII - buscar a sustentabilidade tecnológica e econômica do SUS a curto, médio e longo prazos, com promoção de condições estruturais para aumentar a capacidade produtiva e de inovação do País, contribuir para redução do déficit comercial do CEIS e garantir o acesso à saúde; e

VIII - estimular o desenvolvimento da rede de produção pública no País e do seu papel estratégico para o SUS.

II - Informações gerais

III - Informes Técnicos

IV - Legislação

Leis

Decretos

  1. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 3º.
  2. Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, Art. 10 e Art. 21.
  3. Decreto lista de Estratégicos

Portarias

Resoluções Anvisa

V - Comitê Técnico Regulatório (CTR) da ANVISA

Os CTRs são comitês Técnicos destinados a realizar o acompanhamento das atividades relativas ao desenvolvimento, produção, registro e pós-registro de produtos originários de parcerias firmadas pelo Ministério da Saúde, bem como dos processos de transferência de tecnologia para a produção, no Brasil, de tecnologias de interesse do Sistema Único de Saúde.

Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC)

Portarias

VI - Relação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) segundo fases do processo (Portaria GM/MS nº 2.531/2014)

PDP - Medicamentos

 

PDP - Produtos para Saúde

Economia em aquisições no âmbito das PDP - 01/03/2017

VII - Dúvidas e Sugestões

parcerias.pdp@saude.gov.br

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