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Projeto Vida no Trânsito

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Segunda, 20 de Novembro de 2017, 16h44 | Última atualização em Segunda, 20 de Novembro de 2017, 16h44

O Projeto Vida no Trânsito (PVT) é uma iniciativa brasileira voltada para a vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da saúde, em resposta aos desafios da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ações pela Segurança no Trânsito 2011 – 2020.

Tem como foco das ações a intervenção em dois fatores de risco priorizados no Brasil: Dirigir após o consumo de bebida alcoólica  e velocidade excessiva e/ou inadequada, além de outros fatores ou grupos de vítimas identificados localmente a partir das análises dos dados, notadamente acidentes de transporte terrestre envolvendo motociclistas.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, em uma articulação interministerial e parceria com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas), o Projeto Vida no Trânsito foi lançado em 2010 como parte da iniciativa internacional denominada Road Safety in Ten Countries (RS 10) sob a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e formado por um consórcio de instituições, como: Association for Safe Internacional Road Travel (ASIRT); Centers for Sustainable Transport (EMBARQ); Global Road Safety Partnership(GRSP); Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health (JHU) e World Bank Global Road Safety Facility (GRSF) e implantado, inicialmente, nas cidades de Belo Horizonte/MG, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Palmas/TO e Teresina/PI. Esteve presente em dez países que respondem por aproximadamente 600 mil mortes no trânsito por ano, sendo eles Brasil, Federação Russa, China, Turquia, Egito, Vietnã, Camboja, Índia, Quênia e México. A iniciativa internacional, redenominada Bloomberg Philantropies Global Road Safety Partnership (BPGRSP), foi encerrada conforme previsto no início da parceria ao final de  2014.

Em 2013 foi expandido para todas as capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes e os municípios de São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, ambos no Paraná. É acompanhado por uma Comissão Interminsterial instituída pela Portaria Interministerial nº 2.268, de 10 de agosto de 2010.

Os principais Eixos de atuação do Projeto são:

1. Articulação Intersetorial: a primeira intervenção do PVT é a identificação de instituições parceiras governamentais e da sociedade civil e a constituição de comissões intersetoriais do em cada uma das cidades, formalmente constituída através de  decreto municipal dos respectivos prefeitos;

2. Qualificação e integração das informações: essa ação identifica as fontes de informações existentes sobre as ocorrências de acidentes de trânsito, bem como os mortos e feridos graves causados pelo trânsito em cada uma das fontes. Avalia e qualifica as bases de dados existentes e realiza um pareamento das bases de dados buscando complementar as fontes entre si. A Figura 15 mostra os passos dessa etapa do PVT.

Passos da Etapa de Qualificação e integração das bases de dados. PVT. 

 

 Fonte: Brasil. Guia de Implantação e execução do PVT (2015).

O pareamento das bases de dados é realizado, para cada trimestre, o relacionamento e integração entre as seguintes bases de dados: entre as Declarações de Óbito (DO) (Sistema de Informações sobre Mortalidade/Ministério da Saúde) e os Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito emitidos pelos órgãos de trânsito/Segurança Pública; e entre as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) (Sistema de Informações Hospitalares, do Sistema Único de Saúde) e os Boletins de Ocorrência. Outras fontes de informações também são objeto do relacionamento de bases de dados: informações dos atendimentos realizado pelo Serviço de Atenção Móvel de Urgências (SAMU 192), Sistema de Informações da Polícia Rodoviária Federal, estatísticas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), Instituto Médico Legal (IML) e outras.

Os resultados desse processo possibilitam identificar os mortos e feridos graves em números mais próximos do real, bem como servem de base para a construção dos indicadores finais de segurança no trânsito que são:

(i)                 indicadores de mortos em 30 dias: número absoluto e as taxa de mortalidade:  (taxas por 100 mil habitantes e razão de óbitos por 10 mil veículos);

(ii)               Indicadores de feridos graves (vítima de acidente de trânsito que apresenta internação hospitalar por 24 horas ou mais): construção de taxas de internação hospitalar por 100 mil habitantes e razão de internação hospitalar por 10 mil veículos.

3. Análise de fatores de risco, condutas inadequadas dos usuários do trânsito, fatores contributivos e grupos de vítimas envolvidos no acidente de trânsito:após o processo de integração das bases de dados, são analisados os acidentes de trânsito e identificados os principais fatores de risco e os principais grupos de vítimas que contribuíram para os acidentes fatais e graves.

A partir dessa análise individualizada, é possível identificar o perfil de determinação dos mortos e feridos graves em cada uma das cidades – fatores principais, relevantes e fatores locais de risco – e subsidiar a elaboração de um plano de intervenção com base em evidências suportadas pela análise dos dados. Essa análise é realizada pela comissão de análise de dados, constituída por profissionais das instituições da Saúde, Segurança e Trânsito responsáveis pela produção e consolidação das informações sobre acidentes de trânsito;

4.  Elaboração de um plano de ações integradas e intersetoriais de segurança no trânsito e execução das intervenções intersetoriais e integradas: o plano deve conter dois programas principais, responsáveis pela intervenção sobre os fatores de risco nacionais definidos pelo Projeto – ‘beber e dirigir’, ‘velocidade excessiva e inadequada, além dos programas específicos definidos a partir da identificação dos fatores de risco locais e/ou grupos de vítimas vulneráveis na cidade, como por exemplo:motociclistas, pedestres, crianças.

Para cada programa, são definidas as ações integradas de educação, engenharia de trânsito, fiscalização, pesquisa e projetos especiais, organizadas na forma de projetos de intervenção. Cada projeto apresenta um conjunto de intervenções para as quais são definidos os parceiros da ação, os responsáveis, os objetivos, as metas físicas, os indicadores de processo e de resultados. Outro elenco de ações do plano consiste das ações denominadas de Sistema Dinâmico de Melhoria Contínua, constituídas por um conjunto de intervenções destinadas a um público específico – como motoristas de táxi ou de transporte coletivo ou de transporte de estudantes, ou escolas públicas que tenham por objetivo mudar o comportamento de segurança de trânsito nesse público-alvo (microculturas).

As ações são executadas segundo as responsabilidades e especificidades de cada instituição, sempre buscando parcerias e integração nas ações. São exemplo dessas intervenções as ações integradas e intersetoriais de fiscalização, como as blitzes para checagem de consumo de álcool por condutores, em que o planejamento e a execução se realizam de forma integrada entre a Polícia Militar, o Órgão Municipal de Trânsito, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Rodoviária Federal e o Detran, potencializando o impacto da operação;

5. Monitoramento do Projeto: são realizados monitoramentos trimestrais do Projeto, quando são avaliados o desempenho das intervenções de cada projeto de ação, o percentual de cumprimento das metas, o desempenho dos indicadores, como número de mortos e feridos graves e taxas de mortalidade por 100 mil habitantes e razão de óbitos por 10 mil veículos, assim como o número de leitos hospitalares ocupados por vítimas de acidentes de trânsito e o número de dias consecutivos sem mortes causadas pelo trânsito (visão zero progressiva);

6. Renovação e expansão: esse momento é importante para a revisão do plano de ações, das metas e intervenções, incorporação e qualificação de novos atores e parceiros e expansão do projeto.

Em relação as Principais Etapas de Execução dos Projetos nos municípios,  as etapas são:

  • Estruturar a Comissão Municipal do Projeto Vida no Trânsito.
  • Estruturar o comitê integrado de Gestão de dados sobre mortalidade, morbidade e acidentalidade para produção de análises de situação e tendências e qualificação dos dados.
  • Analisar e qualificar os dados sobre mortalidade e feridos graves (internações) no trânsito cruzando com outras informações (Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito- BOAT, Serviço de Atenção Móvel de Urgência – SAMU 192, e outras fontes).
  • Definir os fatores de risco e/ou grupo de vítimas/população vulnerável.
  • Elaborar o Plano de Ação Municipal
  • Lançar o plano de ação local do Projeto Vida no Trânsito.
  • Promover a capacitação das equipes locais.
  • Desenhar os programas e projetos.
  • Implementar as ações dos programas e projetos.
  • Análise e monitoramento trimestral e anual do Projeto Vida no Trânsito.

Estas etapas são melhores representadas na Figura abaixo.

Etapas do Projeto Vida no Trânsito nos municípios. 

  

Fonte: Brasil. Guia de Implantação e execução do PVT (2015).

Um roteiro para a construção do Plano de Ação Municipal que detalha cada etapa da metodologia apresentada acima pode ser visualizada abaixo. O roteiro foi produzido a partir do Guia de Implantação e execução do Projeto Vida no Trânsito nos municípios brasileiros. (Brasil, 2015).

Acesse aqui o roteiro para elaboração do Plano de Ação Municipal

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