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Consultoria Jurídica

Banco de pareceres referenciais

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 19 de Junho de 2017, 10h35 | Última atualização em Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 17h37

O Banco de Pareceres Referenciais (BPR) são manifestações jurídicas elaboradas por Advogados da União, com suporte fundamentado em notas técnicas produzidas por profissionais técnicos do Ministério da Saúde, com expertise nas questões em destaque.

Os pareceres também se fundamentam nos atos normativos editados no Ministério e se estruturam no conjunto da doutrina e jurisprudência tematizada, indicando caminhos de soluções ágeis para matérias que possuam o mesmo objeto temático.  Os pareceres que tratam de medicamentos estão organizados em ordem alfabética por nome do medicamento, e entre parênteses o nome fantasia especificando, ainda, para qual tratamento é indicado. 

Estas peças jurídicas servem como parâmetro referencial desta Consultoria Jurídica da Advogacia Geral da União junto ao Ministério da Saúde-Conjur/MS, Secretarias do Ministério e Procuradorias da União da AGU nos Estados para instrução de matérias judicializadas a partir de subsídios qualificados.

Dessa forma, a Conjur/MS pretende agregar maior racionalidade e celeridade na prestação das atividades finalísticas desta unidade consultiva.

 

ASSUNTOS JUDICIAIS DE SAÚDE

Pareceres referenciais

MEDICAMENTOS
00285/2017 - Alfagalsidase (Replagal) para tratamento da Doença de Fabry
00010/2017 - Atalureno (Translarna) para tratamento de distrofia muscular de Duchenne (DMD)
00001/2017 - Lomitapida (Juxtapid) para tratamento de hipercolesterolemia familiar
00265/2017 - Metreleptina (Myalept) para o tratamento de Síndrome de Berardinelliseip
00002/2017 - Mipomerson (Kynamro) para tratamento da doença Hipercolesterolemia familiar homozigótica (HoFH) - Veja nota Tecnica
00019/2017 - Procysbi (Cystagon) para o tratamento da doença cistinose nefropática
00014/2017 - Soliris (Eculizumabe) para tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e Síndrome hemolítica-urética atípica (SHUa)
00016/2017 - Spinraza (Nusinersen) para tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME)

MEDICAMENTOS/TRATAMENTOS/PROCEDIMENTOS PARA CÂNCER 00012/2017 - Fostoetanolamina sintética para tratamento de câncer - (Veja Nota Informativa e Nota Técnica
00021/2017 - Sunitinibe (SUTENT) para o tratamento de neoplasia maligna (câncer) nos rins

PROCEDIMENTOS/TRATAMENTOS/SUPLEMENTOS
00213/2017 - Fornecimento de leito de Unidade de Terapia Intensiva-UTI

PROGRAMAS MAIS MÉDICOS/PROVAB
01262/2017 - Projeto Mais Médicos para o Brasil - panorama geral da legislação
00007/2017 - Momento de comprovação dos requisitos para participação nos certames

TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO/FISCALIZAÇÃO/AUDITORIA
OUTROS PARECERES RELEVANTES
00005/2017 - Indenização por danos morais por suposto erro médico
00006/2017 - Suspensão de farmácia conveniada ao Programa Farmácia Popular do Brasil 
01426/2016 - Fornecimento de medicamento. Apresentação de receituário médico atualizado - (Veja Nota Técnica e Nota Informativa)

Notas técnicas farmacêuticas

NÚCLEO TÉCNICO DA CONJUR
Nota Técnica nº 1058 /2015/ NUT/ CODEJUR/ CONJUR-MS - Prescrição médica para uso de medicamentos

SAS/MS e SCTIES/MS
Nota Técnica 171-2016-DGITS-SCTIE-MS – Informações técnicas sobre o medicamento Mipomersen (Kynamro) para tratamento de hipercolesterolemia familiar homozigítica (HoFH)
Nota Técnica 419/2017/CGAE/DAET/SAS/MS - Antineoplásico no Sistema Único de Saúde-SUS

Outros expedientes relevantes

Memorando nº. 000.388/2017/DIAN/DEFNS/FNS/SE/MS - Formas de cumprimento judicial no âmbito do Ministério da Saúde
Nota Informativa DAHU/SAS/MS - Farmácia Popular – adequado fornecimento de medicamento
Nota Informativa DAHU/SAS/MS - Sobre prescrição médica 
Nota Informativa SAS/MS - Descumprimento de decisão judicial para entrega de fosfoetanolamina sintética

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Pareceres referenciais

LICITAÇÕES
CONTRATOS

Notas técnicas

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