Ir direto para menu de acessibilidade.

Vacine-se

Início do conteúdo da página

Consultoria Jurídica

Pareceres

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Segunda, 19 de Junho de 2017, 10h35 | Última atualização em Terça, 03 de Julho de 2018, 09h50

Assunto: Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS.

Parecer 22/11/2012: Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) à entidades que realizam ações de saúde exclusivamente através da gratuidade.

Parecer 580/2013: Aplicabilidade dos efeitos da decadência às representações administrativas nos processos de concessão/renovação de CEBAS deferidos há mais de cinco anos.

Parecer 223/2013: Possibilidade jurídica de concessão do CEBAS, na área da saúde, para as Organizações Sociais que não tenham produção ou prestem serviços diretamente ao SUS.

Parecer 1208/2011: Considerações sobre Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Parecer 851/2012: Natureza jurídica do ato de concessão de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS.

Assunto: Gestão de pessoas.

Parecer 753/2013: Análise de minuta de Portaria que anula Portaria que declarou a estabilidade de servidora do Ministério da Saúde, editada no ano 2000.

Parecer 354/2013: Aplicação da Orientação Normativa nº 10, de 05 de novembro de 2010, expedido pelo MPOG em face da decisão do STF no Mandado de Injunção nº 880, acerca de concessão de aposentadoria especial.

Parecer 307/2013: Consolidação de situações fáticas decorrentes de cessão de servidores públicos federais deste Ministério da Saúde ao Estado de Goiás que perduram por várias décadas.

Parecer 925/2008: Competência legal do SUS para fiscalização de ambientes de trabalho.

Assunto: Financiamento da saúde.

Parecer 20/08/2012: Transferência por meio de blocos de financiamento e na modalidade fundo a fundo, de recursos oriundos de Emendas Parlamentares.

Parecer 973/2008 (Despacho 15099): Piso a ser aplicado pela União para custeio de ações e serviços de saúde.

Parecer 230/2009 (Despacho 3690): Prescrição da pretensão de ressarcimento da União dos prejuízos causados por empresa particular.

Parecer 227/2012: Pedido de cancelamento de cobrança de recursos transferidos indevidamente para o Município do Rio de Janeiro.

Parecer 179/2012: Recursos financeiros aplicados em ações e serviços de saúde da população carcerária e aplicação da LC nº 141/2012.

Assunto: Farmácia Popular.

Parecer 764/2012: Manifestação acerca de Acórdão do TCU referente à ausência de autorização por lei e natureza do subsídio destinado aos participantes do Programa Farmácia Popular.

Parecer 721/2013: Recursos fundo a fundo para o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Parecer 425/2013: Recomendação do MPF para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville forneçam a paciente medicamento que não faz parte do RENAME e que não se encontra padronizado nos componentes da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Assunto: Legislação de saúde.

Parecer 730/2012: Regras de transição entre o Pacto pela Saúde e o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP.

Parecer 550/2010: Internalização do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Parecer 117/2009 (Despacho 2198): Inscrição de estrangeiro não residente em lista única de transplante.

Parecer 925/2008 (Despacho 14532): Competência legal do SUS para fiscalização de ambientes de trabalho.

Parecer 838/2008: Anuência prévia para publicidade e propaganda de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.

Parecer 628/2008: Destino de plasma excedente estocado nos serviços de hemoterapia.

Parecer 425/2013: Recomendação do MPF para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville forneçam a paciente medicamento que não faz parte do RENAME e que não se encontra padronizado nos componentes da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

Assunto: Saúde indígena.

Parecer 1650/2012: Viabilidade jurídica do estabelecimento de reserva de vagas para indígenas no concurso a ser realizado no Ministério da Saúde, destinado à saúde indígena; e possibilidade de atribuir à prova de títulos peso diferente do valor total.

Parecer 801/2012: Saneamento básico em terras indígenas não regularizadas.

Parecer 547/2013: Aquisição de medicamentos não contemplados no RENAME vigente no âmbito da saúde indígena.

Assunto: Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica – PROVAB.

Parecer 228/2013: Contratação de candidata selecionada pelo PROVAB por município correspondente.

Assunto: Normas gerais.

Parecer 777/2008: Doação de bens móveis pela União em ano de eleições municipais.

Parecer 656/2008: Incidência de ICMS sobre importação de bens realizada pelo Instituto Nacional de Câncer.

Parecer 343/2008: Participação do Ministério da Saúde na mudança de personalidade jurídica de Consórcio Intermunicipal.

Parecer 343/2013: Cessão de uso de imóveis para o Projeto de Expansão e Instalação do novo campus integrado do INCA.

Parecer: 752/2013: Necessidade de conhecimento, pelo interlocutor, de gravação de conversa telefônica realizada pelo Sistema de gravação eletrônica de ligações telefônicas efetuadas para a Direção de Transplante do Governo da Paraíba.

Assunto: Modalidades de licitação.

Parecer 25000.204191/2011-79: Dispensa de Licitação para Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Parecer 25000.209525.2011/09: Pregão eletrônico exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte para contratação de empresa para prestação de serviços de impressão do Código de Classificação de Documentos de Arquivo.

Parecer 25000.154192.2012: Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Micofenolato de Sódio 180 mg e de Micofenolato de Sódio 360 mg.

Parecer 25000.041679/2013: Inexigibilidade de Licitação para aquisição de 52.300 frascos-ampola do medicamento L-Asparaginase de 10.000UI, pó liófilo para solução injetável. 24/4/13

Parecer 25000.096166/2013-77: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa para a realização de cursos de Capacitação na área de orçamento e finanças para servidores do Ministério da Saúde.

Assunto: Outras etapas do procedimento licitatório.

Parecer 539: Considerações acerca do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle. 

Parecer 25000.018598/2011-85: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao quantitativo de Ata de Registro de Preços.

Assunto: Registro de preços para aquisição de medicamentos ou outros insumos.

Perecer 25000.184788/2011-90: Pregão Eletrônico cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas oriundas de decisões judiciais (Grupo 01).

Parecer 25000.204064/2011-70: Pregão Eletrônico cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas oriundas de decisões judiciais (Grupo 02).

Parecer 25000.204060/2011-91: Pregão Eletrônico cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de medicamentos para atendimento de demandas oriundas de decisões judiciais (Grupo 03).

Parecer 25000.048841/2013-51: Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de medicamento por demanda, tabelado, por decisão judicial.

Parecer 25000.183601/2010-50: Pregão Presencial cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Concentrado Plasmático Industrializado de Fator VIII para Doença de Von Willebrand.

Parecer 25000 023722 2013 96: Pregão Eletrônico cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Cloridrato de Sevelâmer 800mg por comprimido revestido.

Assunto: Radioterapia no SUS.

Parecer 25000.096286/2012-93: Aquisição centralizada de soluções para radioterapia pelo Ministério da Saúde.

Parecer 25000.096286/2012-93: Aquisição centralizada de soluções para radioterapia pelo Ministério da Saúde. Parecer conclusivo após impugnações.

Assunto: Cooperação entre Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

Parecer 25000.223376/2012-63: Termo de Cooperação Técnica Internacional entre MS e OPAS para o fortalecimento da Atenção Básica.

Assunto: Fiscalização de contratos administrativos.

Parecer 1150/2010 Possibilidade de designação de servidor temporário exercer a função de fiscal de contrato administrativo.

Assunto: Convênios e outras avenças.

Parecer 25000.196858/2012-33: Convênio entre MS e IQUEGO para produção e distribuição pelo convenente de 420.000 comprimidos de Minociclina 100mg para o Programa de Hanseníase de 2013.

Parecer 25000.013649/2013-44: Acordo de Cooperação técnica entre MS e a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FMRGS) para execução do projeto “Educação em Saúde para o Autocuidado e Avaliação Contínua de Qualidade da Atenção ao Diabetes no Brasil”.

Parecer 25000.022532/2013-51: Termo de Parceria com a Fapes Administradora de Benefícios Ltda para prestação de serviços de assistência à saúde dos servidores ou empregados ativos, aposentados, dependentes e pensionistas do MS.

Assunto: Consultas diversas.

Parecer 25000.154695/2012-11: Consulta sobre a possibilidade de aquisição de Imiglucerase e de Alfavelaglicerase por inexigibilidade de licitação.

Parecer 25000.188624/2012-12: Termo de doação de veículos realizada pela SVS para que os Municípios desenvolvam atividades de prevenção e controle da Dengue e Malária.

Parecer 1800/2012: Consulta acerca da possibilidade de a Consultoria Jurídica avaliar a pesquisa de preços realizada na fase interna da licitação.

Parecer 25000.096137/2013-13: Possibilidade de instaurar Tomada de Contas Especial em razão de decisão judicial que determina suspensão de inadimplência no SIAFI.

Parecer 25000.126497/2013-49: Diferença entre os conceitos de prazo de execução e de prazo de vigência dos contratos por escopo.

registrado em:
Fim do conteúdo da página