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Gestão do SUS

Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa

Escrito por alexandreb.sousa | Publicado: Sexta, 30 de Junho de 2017, 12h08 | Última atualização em Segunda, 21 de Agosto de 2017, 18h49

A Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa - CGAIG tem por objetivo desenvolver e disponibilizar aos gestores instrumentos, métodos e iniciativas que apoiem e qualifiquem o processo de planejamento em saúde, visando integração dos instrumentos e o fortalecimento sistêmico e interfederativo no âmbito do SUS. No contexto do Decreto nº 7.508/2011 e da Lei Complementar nº 141/2012 o planejamento da saúde é colocado na centralidade da agenda da gestão, ao tempo em que introduz significativas mudanças no processo, apontando a necessidade do fomento à cultura de planejamento em saúde, no que se refere à modelagem do planejamento regional integrado, ao reordenamento dos instrumentos de planejamento e reformulação do processo de programação de ações e serviços de saúde. No Planejamento Regional Integrado são estabelecidas as responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS, evidenciada no conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e a integralidade da atenção. A produção resultante do processo de planejamento regional integrado, realizado no âmbito da região de saúde, compõe o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). Esses aspectos são temas que, dentre outros, vem exigindo das esferas de gestão o aprimoramento das estratégias utilizadas.

Legislação
Lei complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012
Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011
Portaria GM/MS nº 2135, de 25 de Setembro de 2013
Portaria nº 575, de 29 de Março de 2012

 

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