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Gestão do SUS

Programação Anual de Saúde

Publicado: Sexta, 30 de Junho de 2017, 12h10

A Programação Anual de Saúde é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde e tem o objetivo anualizar as metas do Plano de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados.

Para Estados e Municípios a PAS deve conter:
I - a definição das ações, que no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.
II - a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS;
III - a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS;
Para a União serão estabelecidas metas anualizadas  do Plano de Saúde e a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS;
No processo de elaboração e execução da PAS os gestores devem observar:
I - elaboração e envio para aprovação do respectivo Conselho de Saúde antes da data de encaminhamento da LDO do exercício correspondente;
II - execução no ano subsequente.

 

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