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Gestão do SUS

Resoluções

Publicado: Sexta, 30 de Junho de 2017, 12h09

Resoluções CIT

2017
Resolução nº 11, de 17 de Janeiro Estabelece o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
Resolução nº 12, de 26 de Janeiro Torna obrigatório o levantamento entomológico de Infestação por Aedes aegypti pelos municípios e o envio da informação para as Secretarias Estaduais de Saúde e destas, para o Ministério da Saúde.
Resolução nº 13, de 23 de Fevereiro Dispõe sobre as diretrizes para o Transporte Sanitário Eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
Resolução nº 14, de 30 de Março Prorroga o prazo do art. 3º da Resolução nº 3/CIT, de 16 de agosto de 2016.
Resolução nº 15, de 30 de Março Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
Resolução nº 16, de 30 de Março Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017- 2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 17, de 25 de Maio

Estabelece o descredenciamento de Municípios ou Distrito Federal do Programa Mais Médicos que promovam, apoiem ou incentivem, por meio de declaração, ofício ou outro documento congênere, a Judicialização para a permanência de profissionais intercambistas cooperados.
Resolução nº 18, de 20 de junho Torna obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do Banco de Preços em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal, e Municípios

Resolução nº 19, de 22 de junho

Aprova e torna público o documento Estratégia e-Saúde para o Brasil, que propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) até 2020.

Resolução nº 20, de 27 de julho

Dispõe sobre a internalização do Sistema S-Codes e a cooperação entre entes na gestão dos impactos da judicialização da saúde, a partir da definição de diretrizes e estratégias comuns de atuação para a organização de fluxos, informações e procedimentos.

Resolução nº 21, de 27 de julho

Consulta Pública sobre a proposta de revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Resolução nº 22, de 27 de julho

Dispõe complementarmente sobre a execução dos recursos financeiros transferidos pelo Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da Portaria GM/MS 3.134, de 17 de dezembro de 2013.

Resolução nº 23, de 17 de Agosto

Estabelece diretrizes para os processos de Regionalização, Planejamento Regional Integrado, elaborado de forma ascendente, e Governança das Redes de Atenção à Saúde no âmbito do SUS.

Resolução nº 24, de 17 de agosto

Aprovar a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico.

Resolução nº 25, de 31 de agosto

Estabelece as diretrizes de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Resolução nº 26, de 28 de setembro

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Resolução nº 27, de 28 de setembro

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Resolução nº 28, de 27 de julho

Aprova a adoção da sistemática de biometria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução nº 29, de 26 de julho Dispõe sobre a apresentação de justificativa para a prescrição de medicamento(s) não padronizado(s) no Sistema Único de Saúde (SUS) e centralização de dados.

Resolução nº 30, de 31 de agosto

Dispõe sobre novos critérios para transferência de recursos financeiros destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso, previstos na Portaria nº 1.294/2017/GM/MS.

Resolução nº 31, de 30 de novembro

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2017-2019) das ações de saúde previstas na Política Nacional para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 32, de 14 de dezembro

Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

Resolução nº 33, de 26 de outubro

Institui os modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de Atendimento Clínico.

 

2016

Resolução nº 1, de 11 de Maio de 2016

Aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Resolução nº 2, de 16 de Agosto

Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

Resolução nº 3, de 16 de Agosto

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Resolução nº 4, de 16 de Agosto

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com afinalidade depropor metas e indicadores para o período 2017 - 2019.

Resolução nº 5, de 25 de Agosto de 2016

Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.

Resolução nº 6, de 25 de Agosto de 2016

Fica constituído o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD), bem como estabelecidos o seu conteúdo e estrutura.
Resolução nº 7, de 24 de novembro de 2016 Define o prontuário eletrônico como modelo de informação para registro das ações de saúde na atenção básica e dá outras providências.
Resolução nº 8, de 24 de Novembro de 2016

Dispõe sobre o processo de pactuação Interfederativa de indicadores para o período 2017-2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

Resolução nº 9, de 24 de novembro de 2016 Prorroga o prazo do art. 3º da Resolução nº 3/CIT, de 16 de agosto de 2016.
Resolução nº 10, de 8 de Dezembro de 2016 Dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

2014

Resolução nº 1, de 15 de Maio

Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

Resolução nº 2, de 02 de Setembro de 2014

Dispõe sobre o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

2013

Resolução nº 1, de 27 de Fevereiro

Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.

Resolução nº 2, de 27 de Janeiro

Define diretrizes e estratégias de orientação para o processo de enfrentamento das iniquidades e desigualdades em saúde com foco na População em Situação de Rua (PSR) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Resolução nº 3, de 28 de Fevereiro

Constitui, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, Subgrupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de definição da metodologia dos critérios de rateio de recursos destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da Lei Complementar nº 141, de 2012.

Resolução nº 4, de 17 de Abril

Altera o "caput" do art. 5º da Resolução nº 4/CIT, de 19 de julho de 2012.

Resolução nº 5, de 19 de Junho

Dispõe sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013 - 2015, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

Resolução nº 6, de 06 de Novembro

Dispõe sobre as regras para implantação de novos aplicativos, sistemas de informação em saúde ou novas versões de sistemas e aplicativos já existentes no âmbito do SistemaÚnico de Saúde (SUS) e que envolvam a sua utilização pelo Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Resolução nº 7, de 29 de Agosto

Prorroga o prazo de duração do Subgrupo de Trabalho Tripartite no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão destinado à análise das questões relacionadas às demandas judiciais em saúde.

Resolução nº 8, de 29 de Agosto

Fica revogado o § 1º do art. 6º da Resolução/CIT nº 02, de 27 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 40, Seção 1, de 28 de fevereiro de 2013, p. 149.

Resolução nº 9, de 02 de Dezembro

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

Resolução nº 10, de 17 de Dezembro

Fica aprovada a participação dos representantes dos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena (DSEI/SESAI/MS), na qualidade de convidados, nas reuniões e atividades realizadas pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e Comissões Intergestores Bipartites (CIB) de modo a promover a articulação e integração dos gestores do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS) com os gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de temas afetos à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e sua relação com as políticas públicas de saúde do SUS

 

2012

Resolução nº 1, de 17 de Janeiro

Estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 2, de 17 de Janeiro

Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a elaboração da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 3, de 30 de Janeiro

Dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 4, de 19 de Janeiro

Dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).

Resolução nº 5, de 21 de Novembro

Estabelece diretrizes para a organização de estratégias e ações por meio de planos operativos para implementação de ações em saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

2011

Resolução nº 1, de 29 de Setembro

Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Resolução nº 2, de 06 de Dezembro

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução nº 3, de 06 de Dezembro

Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

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