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Gestão do SUS

Câmara Técnica do BPS

Publicado: Quarta, 19 de Julho de 2017, 11h08

A Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde (CT/BPS) foi criada a partir da assinatura da “Carta de Recomendações”, firmada pelos representantes das instituições participantes do 1º Encontro para o Fortalecimento do Banco de Preços em Saúde, ocorrido em 2013 em Brasília. Sua criação está regulamentada na Portaria MS/GM nº 3.346, de 27 de dezembro de 2013.

A CT/BPS tem como objetivo consolidar o uso Banco de Preços em Saúde e de suas informações, considerando a necessidade de dar transparência e visibilidade à utilização dos recursos públicos, além de conferir publicidade aos preços praticados na compra de medicamentos e produtos para a saúde pelas instituições que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas federal, estadual e municipal.

As prioridades de atuação definidas para a CT/BPS foram: fomentar a alimentação do BPS; criar mecanismos de interoperabilidade entre o BPS e outros sistemas de informação; elaborar uma nova funcionalidade, relacionada aos preços regulados pela ANVISA via CMED; e produzir um guia de consulta às informações de preço no BPS.

A CT/BPS é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

  • Departamento da Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID/SE/MS);
  • Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS);
  • Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS);
  • Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS);
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);
  • Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);
  • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS);
  • Conselho Nacional de Saúde (CNS);
  • Tribunal de Contas da União (TCU);
  • Controladoria-Geral da União (CGU-PR);
  • Ministério Público Federal (MPF); e,
  • Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA).

Atas de reuniões da Câmara Técnica Consultiva do banco de Preços em Saúde

Ata 1ª Reunião CT-BPS_27-02-14
Ata 2ª Reunião CT-BPS_21-03-14
Ata 3ª Reunião CT-BPS_06-05-14
Ata 4º Reunião CT-BPS_15-07-14
Ata 5ª Reunião CT-BPS_09-09-14
Ata 6ª Reunião CT-BPS_11-11-14
Ata 7ª Reunião CT-BPS_10-03-15
Ata 8ª Reunião CT-BPS_09-06-15
Ata 9ª Reunião - Reunião extraordinária da CT_BPS
Ata 10ª Reunião CT-BPS_07-10-15
Ata 11ª Reunião CT-BPS_01-04-16
Ata 12ª Reunião CT-BPS_19-07-16
Ata 13ª Reunião CT-BPS_08-11-16

Listas de Presença da Câmara Técnica Consultiva do Banco de Preços em Saúde

Lista de Presença - 1ª Reunião CT-BPS_21-03-14
Lista de Presença - 2ª Reunião CT-BPS_21-03-14
Lista de Presença - 3ª Reunião CT-BPS_06-05-14
Lista de Presença - 4º Reunião CT-BPS_15-07-14
Lista de Presença - 5ª Reunião CT-BPS_09-09-14
Lista de Presença - 6ª Reunião CT-BPS_11-11-14
Lista de Presença - 7ª Reunião CT-BPS_10-03-15
Lista de Presença - 8ª Reunião CT-BPS_09-06-15
Lista de Presença - 9ª Reunião CT-BPS - Reunião extraordinária da CT_BPS
Lista de Presença - 10ª Reunião CT-BPS_07-10-15
Lista de Presença - 11ª Reunião CT-BPS_01-04-16
Lista de Presença - 12ª Reunião CT-BPS_19-07-16
Lista de Presença - 12ª Reunião CT-BPS_08-11-16

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