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Gestão do SUS

Regulação

Publicado: Terça, 30 de Maio de 2017, 16h20

A Política Nacional de Regulação, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.559/2008, está organizada em três dimensões integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde, Regulação da Atenção à Saúde e Regulação do Acesso à Assistência, que devem ser desenvolvidas de forma dinâmica e integrada, com o objetivo de apoiar a organização do sistema de saúde brasileiro, otimizar os recursos disponíveis, qualificar a atenção e o acesso da população às ações e aos serviços de saúde.

A Regulação do Acesso à Assistência, em especial, consiste na ordenação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno, dispondo, para tal, entre outros instrumentos, de diretrizes operacionais e protocolos de regulação. 

Como estratégia da Regulação do Acesso à Assistência foi instituída, no âmbito do SUS, a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC), por meio da Portaria GM/MS nº 2.309/2001, com a finalidade de organizar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência em alta complexidade nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia, traumatologia e ortopedia e procedimentos cirúrgicos relativos à cirurgia bariátrica.

A fim de estabelecer incentivo financeiro de investimento e custeio para fomento das ações de regulação, no âmbito do SUS, o Ministério da Saúde editou as seguintes portarias: Portaria GM/MS nº. 2.923/2013, Portaria GM/MS nº. 1.792/2012Portaria GM/MS nº. 2.655/2012.

Quanto ao sistema de informação disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo complexo regulador, por meio de módulos que permitem a regulação do acesso de consultas, exames, procedimentos de média e alta complexidade, bem como a regulação das internações de urgência e cirurgias eletivas.

 

Veja mais

 

Protocolos e diretrizes

Portaria relacionada

Manual de operação do SisCNRAC

 

 

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