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Informações Classificadas

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quinta, 31 de Agosto de 2017, 13h54 | Última atualização em Quinta, 31 de Agosto de 2017, 13h54

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Saúde.

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos preparatórios e informações pessoais.

O Ministério da Saúde informa que não houve informações desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12 meses.

Ministério da Saúde

2015
Rol de informações classificadas
Formato PDF

2016
Rol de informações  classificadas
Formato ODS 

Vinculadas

ANS
ANVISA
FIOCRUZ

Formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação de classificação 

Pessoa Natural
Pessoa Jurídica

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