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Como saber se uma portaria GM/MS foi revogada ou está vigente?

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 16h15 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2017, 16h15

Como dito anteriormente, as PRCs consolidaram 749 Portarias GM/MS que foram, portanto, revogadas pelas próprias PRCs. Entretanto, durante a análise das Áreas Técnicas do Ministério da Saúde, foram identificadas 166 portarias GM de conteúdo normativo e que já não mais possuíam pertinência em relação a sua vigência.
Essas normas foram revogadas por meio da Portaria n°2.501/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, não constando, assim, das Portarias de Consolidação.
Para saber se alguma portaria GM/MS foi revogada ou está vigente, basta acessar o sistema Saúde Legis, no portal do Ministério da Saúde (http://portalms.saude.gov.br ).

Vejamos um exemplo de busca no sistema:

Para consultar, por exemplo, se a Portaria GM/MS n° 4.279/2010 está vigente, acesse o Sistema Saúde Legis, escreva a identificação da norma 4279, sem ponto, em “Número”; 2010 para “Ano da Assinatura”;  selecione PRT-Portaria em “Tipo de Norma” e clique em pesquisar:

A portaria pesquisada estará disponível para consulta:

Clicando na PRT, aparecerá a tela com o “Espelho da Norma”, onde é possível verificar a situação da norma. Neste exemplo, a portaria consta como REVOGADA. E, ainda nesta tela, verifica-se por meio de qual norma esta portaria foi revogada; no caso, pela PRC nº 3/2017.

Clicando na PRC nº 3, abrirá seu texto completo, no qual poderá ser realizada uma busca (ctrl + F) diretamente em relação ao número da portaria de origem, preenchida sem ponto (no exemplo, 4279).

Assim, após a busca no sistema, verifica-se que a Portaria GM/MS n°4.279/2010 foi revogada pela PRC n°3 que, a partir de agora, deverá referir o Anexo I da PRC n° 3, de 28 de setembro de 2017.

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