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O que muda com a consolidação?

Publicado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 15h43 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2017, 15h43

Foram analisadas mais de 18.000 portarias editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, que, após categorização, resultaram em 749 portarias que passaram nos critérios para consolidação, ou seja, foram consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros. Assim, foram publicadas seis Portarias de Consolidação que sistematizam as 749 portarias, conforme tabela abaixo:

Portarias de Consolidação

PRC nº 1

Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS.

PRC nº 2

Consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS

PRC nº 3

Consolida as normas sobre as redes do SUS

PRC nº 4

Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS

PRC nº 5

Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS

PRC nº 6

Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS

Desta forma, é importante destacar que, quando se diz que a portaria foi revogada por consolidação, significa que, embora a portaria não esteja mais vigente, seu conteúdo foi consolidado e, portanto, está inserido em uma das PRCs. Exemplos de como será a nova referência para portarias revogadas por consolidação estão presentes na tabela a seguir:

Exemplos de PRT GM/MS revogadas por consolidação

Nova referência

Portaria GM/MS n°1.467/2006

PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo VII, Capítulo I

Portaria GM/MS n°4.279/2010

PRC n° 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo I

Portaria GM/MS n°2.135/2013

PRC n° 1, de 28 de setembro de 2017, art. 94 a 100

Portaria GM/MS n°1.378/2013

PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo III

Portaria GM/MS n°2.436/2017

PRC n° 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII

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