O que muda com a consolidação?

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 15h43 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2017, 15h43

Foram analisadas mais de 18.000 portarias editadas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, que, após categorização, resultaram em 749 portarias que passaram nos critérios para consolidação, ou seja, foram consideradas de conteúdo normativo e de efeitos permanentes ou duradouros. Assim, foram publicadas seis Portarias de Consolidação que sistematizam as 749 portarias, conforme tabela abaixo:

Portarias de Consolidação
PRC nº 1	Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS.
PRC nº 2	Consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS
PRC nº 3	Consolida as normas sobre as redes do SUS
PRC nº 4	Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS
PRC nº 5	Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS
PRC nº 6	Consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do SUS

Desta forma, é importante destacar que, quando se diz que a portaria foi revogada por consolidação, significa que, embora a portaria não esteja mais vigente, seu conteúdo foi consolidado e, portanto, está inserido em uma das PRCs. Exemplos de como será a nova referência para portarias revogadas por consolidação estão presentes na tabela a seguir:

Exemplos de PRT GM/MS revogadas por consolidação	Nova referência
Portaria GM/MS n°1.467/2006	PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo VII, Capítulo I
Portaria GM/MS n°4.279/2010	PRC n° 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo I
Portaria GM/MS n°2.135/2013	PRC n° 1, de 28 de setembro de 2017, art. 94 a 100
Portaria GM/MS n°1.378/2013	PRC n° 4, de 28 de setembro de 2017, Anexo III
Portaria GM/MS n°2.436/2017	PRC n° 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII

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