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Quais as vantagens da consolidação?

Escrito por Alessandra Bernardes | Publicado: Quarta, 22 de Novembro de 2017, 16h16 | Última atualização em Quarta, 22 de Novembro de 2017, 16h16

A consolidação objetiva facilitar a compreensão de conteúdos completos e agrupados, trazendo maior transparência na divulgação das normas do SUS, favorecendo seu entendimento e contribuindo para a melhoria na gestão do Sistema.

Importante destacar que a consolidação não se trata de revisão normativa. Mas, durante a execução do projeto foi evidenciada a existência de conflitos normativos. Deste modo, a consolidação facilitará uma análise desses conflitos com vista à necessária adequação.

O projeto SUSLEGIS prevê uma segunda fase, em que as Portarias de caráter normativo, de origem nas Secretarias do Ministério da Saúde, e as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) farão parte do universo a ser trabalhado. Nessa etapa, estima-se um universo de 40 mil portarias, que serão categorizadas e selecionadas para análise daquelas de caráter normativo e estruturá-las na lógica das Portarias Consolidadoras resultantes da fase I do projeto.

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