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NOTA SOBRE MPF/SP

Hospital SP não recebe Rehuf por recomendação dos órgãos de controle

Escrito por Leonardo | Publicado: Segunda, 28 de Agosto de 2017, 16h09 | Última atualização em Terça, 24 de Outubro de 2017, 17h26

Pareceres do Tribunal de Contas da União  (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU) recomendam a  suspensão de repasses do REHUF ao Hospital São Paulo.  A unidade não se enquadra nos critérios previstos na legislação. Pelo Decreto 7.082 de 2010, que institui o Programa, os hospitais universitários federais participantes devem dedicar a totalidade da sua capacidade instalada assistencial ao SUS. Essas informações serão repassadas ao MPF/SP, que, segundo informações do site do Ministério Público Federal, recomendará ao Ministério da Saúde que os recursos do Rehuf sejam pagos ao Hospital São Paulo. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, também já  esteve na UNIFESP, além de receber a reitor e assessores  em Brasília, na tentativa de solução para a situação de gestão e financeira da instituição.

O Ministério da Saúde informa que, desde o dia 3 de abril, solicitou aos gestores do Hospital São Paulo informações qualificadas sobre a situação financeira da unidade para avaliação, mas ainda não recebeu. É importante ressaltar que o governo federal responde por cerca de 90% da receita da unidade, que corresponde a R$ 568 milhões, incluindo folha de pagamento.

Os repasses do Ministério da Saúde para o estado de São Paulo têm sido feitos regularmente. A pasta destina anualmente R$ 8,6 bilhões em recursos para atendimento ambulatorial e hospitalar. Além deste valor, em 2016, o estado recebeu um acréscimo de R$ 246 milhões.

 

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