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Curso capacita magistrados sobre judicialização da saúde

Escrito por ingrid.monteiro | Publicado: Quarta, 16 de Maio de 2018, 20h08 | Última atualização em Quinta, 17 de Maio de 2018, 11h39

Ação faz parte de um projeto desenvolvido a partir do termo de cooperação do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para qualificar a judicialização da saúde no país 

A literatura médica pode ser uma importante ferramenta de auxílio para os processos relacionados à saúde. Assim, nesta quarta-feira (16), magistrados e técnicos de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) de todo país participaram de uma aula-magna do curso a distância “Saúde Baseada em Evidências e as Decisões Judiciais”. A ação aconteceu durante o Fórum Nacional da Saúde do Judiciário, no Centro de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo (SP).

A aula inaugural foi ministrada pela professora Carisi Anne Polanczyk, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O curso tem por objetivo mostrar como as evidências científicas podem subsidiar magistrados na tomada de decisões e será dividido em módulos. São eles: Judicialização e equidade; Política, gestão e financiamento de sistemas públicos de saúde; Base de dados e sistema de informações do Sistema Único de Saúde (SUS); Métodos em avaliação de tecnologia em saúde I (Revisão de evidências) e II (Epidemiologia e estatística); Custos e preços na saúde; Economia da saúde; e por último Incorporação de tecnologias no Brasil.

O projeto para Consultoria e Assessoria Técnica aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais em todo o Brasil se desenvolve no âmbito do PROADI (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS), que se financiam com recursos de isenção fiscal e, no caso, tem o Hospital Sírio-Libanês como parceiro.

Cooperação para aprimorar a judicialização

O projeto faz parte de uma cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Saúde, assinado em agosto de 2016, para qualificar a judicialização no Brasil. Por meio dele, os técnicos dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-JUS) terão treinamento e o suporte técnico-científico dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS), ligados a hospitais de universidades e institutos e Centros Cochrane do Brasil, para a produção de notas técnicas que possam subsidiar as demandas judiciais. Os NATS também estão elaborando pareceres técnico-científicos sobre temas apontados pelos comitês estaduais, para disponibilização a todos os tribunais de justiça. 

Também aos NATS e NAT-JUS serão disponibilizados o acesso às bases de dados para análise de evidências científicas, inclusive a Biblioteca Cochrane e outros acervos científicos se for o caso. O Ministério da Saúde tem subsidiado o Judiciário com informações que visam contribuir para a compreensão da formatação constitucional e legal do SUS, bem como para os procedimentos, medicamentos e tratamentos. O diálogo é mantido com todos os atores envolvidos na judicialização da Saúde – defensores, promotores, procuradores, advogados, juízes, desembargadores e ministros.

Judicialização da saúde aumentou nos últimos anos

Em oito anos, o Ministério da Saúde desembolsou R$ 5 bilhões para atender a determinações judiciais para a compra de medicamentos, insumos e suplementos alimentares, um incremento de 912% entre 2010 e 2017.  No ano passado, a cifra chegou a R$ 979 milhões, sendo que a compra dos dez medicamentos mais caros para atender a demandas judiciais custou ao Ministério da Saúde quase R$ 917 milhões, o que representou 94% dos gastos totais dos 602 itens comprados. Incluindo também estados e municípios, a perspectiva é de que o gasto com determinações judiciais em 2017 alcançou R$ 7 bilhões.

Mais de 170 magistrados e técnicos participam do Fórum 

Nesta quarta-feira (16), a abertura do Fórum Nacional da Saúde do Judiciário, que acontece no Centro de Ensino e Pesquisa do HSL, em São Paulo, contou com os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sanseverino, Vilas Boas Cueva e Moura Ribeiro; os conselheiros do CNJ Fernando Mattos, Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian; o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adeílson Loureiro Cavalcante; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Leonardo Vilela. Durante o encontro, os ministros do STJ ouviram os magistrados sobre as experiências e sugestões para a contribuição no processo de qualificação. 

O encontro em São Paulo também será palco da terceira reunião dos juízes coordenadores dos comitês estaduais e dos integrantes do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Judiciário. Um dos assuntos principais do grupo será o aprimoramento do e-NAT-Jus, a plataforma digital pela qual se dará toda a comunicação entre o CNJ e os tribunais de justiça e seus NAT-JUS. Além disso, a partir dos dados consolidados, os tribunais também poderão levantar novos temas para a elaboração de pareceres técnico-científicos.

Por Ingrid Castilho e Alexandre Penido, da Agência Saúde

Atendimento à Imprensa 

(61) 3315-3580/3713/2898

 

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