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CTRS discute a graduação EAD para a área da Saúde

Escrito por Gustavo Frasão | Publicado: Segunda, 26 de Novembro de 2018, 15h38 | Última atualização em Segunda, 26 de Novembro de 2018, 15h39

O evento reuniu representante dos conselhos profissionais, Ministério da Saúde e Ministério da Educação No dia 23 de novembro foi realizada a 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), em Brasília. A reunião teve como pauta a nota pública que trata da Graduação a Distância na Área da Saúde.

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS), colocou em debate, embasada nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, e na Constituição Federal de 1988 que define como competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, observando que o assunto sobre o Ensino a Distância na área da Saúde vem sendo abordado de forma relevante, desde 2010 e debatido no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde FCFAS, Resolução nº 515/2016 e 569/2017 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O tema foi debatido por representantes dos Conselhos Federais das profissões de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação, além de Associações e Federações da área da saúde.

O QUE É CRTS?

A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) é um fórum permanente de caráter consultivo e de natureza colegiada, criado com a finalidade de debater, elaborar e recomendar normas sobre a regulação do exercício profissional, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e de acordo com as necessidades de saúde da população brasileira. Tem por objetivos: propor ações de regulação para as profissões e ocupações da área da saúde; assentir os mecanismos de regulação profissional; sugerir alterações de leis e estimular iniciativas para regulamentar o exercício de novas profissões.

A CRTS foi criada pela Portaria MS/GM nº 827, de 5 de maio de 2004 e é vinculada ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Ela é composta por gestores (Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Conass e Conasems) e por representantes dos conselhos federais e de entidades científicas das profissões de saúde.

Por Ricardo Sanchez do NUCOM/SGTES
Atendimento à imprensa
(61) 3315-3580

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