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Auditoria do SUS

Escrito por Leonardo | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h09 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 14h40

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), departamento vinculado à Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), é a unidade do Ministério da Saúde competente para realizar atividade de auditoria para verificar a adequação das ações e serviços públicos de saúde e a sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS.

A atividade de controle exercida pelo Denasus, a Auditoria, somada às atividades de supervisão e de monitoramento próprias da gestão, representam o controle interno do SUS.  

Além disso, nos termos do Decreto nº 1.651/1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA), o Denasus é o órgão de atuação federal do Sistema e, de acordo com a Lei nº 8.689/1993, o órgão central do SNA. A missão do Denasus é “realizar auditoria no SUS, contribuindo para qualificação da gestão, visando melhoria da atenção e do acesso às ações e aos serviços de Saúde" e a visão é "ser referência em auditoria, reconhecido pela construção do SNA e sua contribuição para a universalização do acesso e qualidade da atenção à saúde do SUS".

Veja mais

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O que faz o Denasus?

O Denasus tem suas competências elencadas no art. 40 do Anexo I - Estrutura Regimental do Ministério da Saúde-, do Decreto nº 8.901/2016, que representam três macroatividades desenvolvidas com vistas a atingir a sua consecução, quais sejam: auditoria, monitoramento e promoção do SNA.

Atividades de Auditoria
A atividade de auditoria visa subsidiar os órgãos de governança do SUS, aí incluídas as instâncias colegiadas e tripartites, como Conselho Nacional de Saúde – CNS e Comissão Inter Gestora Tripartite, na formulação de políticas públicas de saúde e de gestão estratégica, democrática e participativa do SUS. Tal atividade se dá de forma independente e objetiva, por meio da avaliação da adequação das ações e serviços públicos de saúde e de sua regularidade quanto aos aspectos técnico-científicos, contábeis, financeiros e patrimoniais da aplicação dos recursos do SUS.

Os resultados das atividades de auditoria, quando identificada irregularidade na aplicação dos recursos do SUS, se prestam ainda, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 141/2012, a auxiliar os Tribunais de Conta e Ministério Público a adoção de providências legais de suas alçadas.

Atividades de Monitoramento
As atividades de monitoramento consistem em avaliar a implementação de medidas saneadoras com vistas à resolução oportuna de deficiências detectadas em atividades de auditoria realizadas pelo Denasus.

A atividade de monitoramento, além de acompanhar a evolução do desempenho das entidades auditadas, permite retroalimentação do sistema, na medida em que produz informações estratégicas para tomada de decisão, ou seja, fornece aos gestores o feedback de que necessitam para verificar se as ações que vêm adotando têm contribuído para o alcance dos resultados desejados.

Promoção do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).

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