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Participação e Controle Social

Gestão Participativa em Saúde

Escrito por Leonardo | Publicado: Quinta, 29 de Junho de 2017, 11h05 | Última atualização em Sábado, 26 de Agosto de 2017, 13h54

Compreende todos os mecanismos de deliberação e de gestão compartilhados, com ênfase no controle social, valorizando e fortalecendo os mecanismos instituídos para controle social no SUS, incluindo os Conselhos e as Conferências de Saúde, instrumentos essenciais na formulação da Política Estadual e Municipal de Saúde, e firmar pactos com as demais esferas de governo, visando a implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa.

Busca também criar e apoiar Comitês e Grupos de Trabalho destinados à busca da equidade, a exemplo dos Comitês Técnicos de Equidade em Saúde, População Negra, LGBT, População em Situação de Rua e do Campo,Floresta e Aguas. Inclui, ainda, ações de educação popular em saúde, difusão dos direitos dos usuários e estratégias de promoção de equidade em saúde para as populações em condições de desigualdade e/ou vulnerabilidade. Deve também promover o desenvolvimento de novos canais e formas de mobilização social e de participação popular na saúde, apoiando instâncias organizadas de representação social, como organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Principais Instrumentos de Gestão Participativa no SUS

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS)

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 3.027, de 26 de novembro de 2007, reafirma os pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde enquanto responsabilidade do Estado – universalidade, equidade, integralidade e participação social. São destaques desta Política: a valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e de controle social, a promoção da inclusão social de populações específicas e a afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes. Promove-se a integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e avaliação com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento da gestão do SUS nas três esferas de governo.

Conselhos de Saúde

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados deliberativos e permanentes do SUS, existentes em cada esfera de governo e integrantes da estrutura básica do sistema de saúde.

Para saber mais acesse a página do Conselho Nacional de Saúde

Conferências de Saúde

Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão: municipal, estadual e federal. Isso significa dizer que as deliberações das Conferências devem servir para orientar os governos na elaboração dos planos de saúde e na definição de ações que sejam prioritárias nos âmbitos estaduais, municipais e nacional.

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as Conferências Nacionais de Saúde devem ocorrer a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

Comitês Técnicos

São espaços de caráter técnico e consultivo que apoiam a gestão do SUS na formulação, implantação e monitoramento de políticas públicas de saúde. Podem ser formados com a participação da gestão federal, estadual e municipal (da saúde e outros ministérios ou secretarias de governo), movimentos sociais e/ou entidades representativas e representantes de Conselhos de Saúde (nacional, estadual ou municipal).

Comitês Técnicos de Equidade em Saúde

São espaços de participação e controle social que consistem num grupo consultivo e de monitoramento, avaliação e assessoramento para discussões técnicas e políticas voltadas a promoção de equidade em saúde para as populações em condições de desigualdade e/ou vulnerabilidade. Atualmente, no âmbito do Ministério da Saúde, sob a coordenação do DAGEP/SGEP, existem quatro Comitês Técnicos de Equidade em Saúde instituídos:

• Comitê Técnico de Saúde da População Negra 
• Comitê Técnico de Saúde LGBT  
• Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua 
• Grupo da Terra (Populações do campo, floresta e águas)  Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde

Criado no âmbito do Ministério da Saúde, tem por objetivos Participar do acompanhamento e a avaliação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no SUS, colaborar com a elaboração de estratégias de mobilização e desenvolvimento de práticas de Educação Popular em Saúde como prática democrática na construção de políticas públicas de saúde.  Acesse a portaria de criação do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde.

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